Direito do trabalhador
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Os benefícios do visto EB-5 se tornaram um verdadeiro convite para empresários que desejam investir quantias relevantes para garantir a sua permanência nos Estados Unidos, afinal, quem conquista o Green Card passa a ter os mesmos direitos de um cidadão americano.
Por ano, o governo norte americano recebe mais de 10 mil solicitações, sendo que o Brasil já ocupa o quinto lugar, de acordo com o USCIS. Dificilmente ocorre uma negativa, exceto em alguns casos quando há falta de clareza na demonstração da origem lícita dos recursos e um eventual registro criminal do solicitante.
Curiosamente, ao contrário de muitos outros programas de visto, o EB-5 não exige que os candidatos tenham proficiência em inglês ou qualquer nível específico de formação ou graduação profissional, tornando-o acessível a um espectro mais amplo de investidores internacionais.
E oportunidades de novos negócios para investimentos não param de crescer. Há diversos projetos que contemplam todas as exigências desta modalidade de visto. De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional, essa modalidade estabelecida pelo governo americano é uma oportunidade estratégica para investidores estrangeiros que desejam fomentar a economia enquanto ganham o direito de residência permanente.
Para realizar o sonho de morar definitivamente nos Estados Unidos, o interessado pode pagar de US$800.000 a US$1.050.000 para o EB-5 indireto ou o direto, feito por meio da criação do próprio projeto, ao custo de US$ 1,8 milhões. Além do pagamento das taxas de imigração, é preciso criar pelo menos dez novos empregos.
Realizar esse tipo de investimento não é apenas uma transação financeira, mas um compromisso com requisitos rigorosos e um processo meticuloso que exige uma análise detalhada, aliado a um planejamento cuidadoso e auxílio de um profissional especializado. “A escolha do projeto onde investir é crucial e deve ser guiada por uma auditoria completa ou ‘due diligence’ que investigue o desenvolvedor do projeto, a viabilidade do mercado, a capacidade de geração de empregos dentro do prazo estabelecido e o histórico de sucesso de projetos anteriores do desenvolvedor. É recomendável que o investidor trabalhe com consultores e advogados para garantir conformidade com as complexas regulamentações fiscais e legais”, aconselha Toledo.
Esse programa visa, principalmente, revitalizar áreas menos desenvolvidas nos Estados Unidos com investimentos que devem criar, no mínimo, dez empregos locais, permitindo, assim, que o investidor, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos obtenham o Green Card. “Uma vez aprovado, o investidor e sua família recebem o status de ‘Residente Permanente Condicional’ por dois anos, período durante o qual devem cumprir com várias exigências para demonstrar sua adesão ao programa. Após este período, podem solicitar a conversão para ‘Residente Permanente Definitivo’ e, eventualmente, a cidadania americana, sem necessidade de renunciar à sua nacionalidade original”, explica o advogado.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) tem a responsabilidade de analisar todos os pedidos de imigração permanente sob este programa e também supervisiona a criação e administração dos Centros Regionais, que são entidades privadas fundamentais para o funcionamento do programa. Esses centros funcionam como intermediários entre os investidores estrangeiros e os empreendimentos nos Estados Unidos que procuram financiamento, facilitando a aplicação dos recursos em projetos que cumprem os critérios do programa, especialmente em termos de geração de emprego.
A residência obtida permite acessar educação pública a custos reduzidos e participar ativamente da economia americana. “Esse visto também posiciona o investidor de forma vantajosa para futuros empreendimentos em outros países, dada a rigorosa análise a que foi submetido”, destaca Toledo.
Os candidatos devem também satisfazer uma série de pré-requisitos rigorosos estabelecidos pelo governo americano para garantir sua elegibilidade. “Isso inclui gozar de boa saúde e livre de doenças graves, o que é uma condição comum para muitos programas de imigração. O solicitante não deve ter violado as leis de imigração americanas anteriormente, nem ter cometido crimes graves em seu país de origem ou nos Estados Unidos”, pontua.
É também fundamental que o investidor não tenha se envolvido em qualquer tipo de fraude financeira e que tenha certidões que comprovem estar em dia com as obrigações fiscais em seu país de origem. “O investimento deve ser proveniente de fontes lícitas, uma exigência que busca prevenir a lavagem de dinheiro e garantir a integridade do programa. Também é proibido ter prestado informações falsas ou enganado as autoridades americanas em qualquer etapa do processo”, alerta.
Em um movimento significativo para fortalecer e estender o alcance deste programa de visto, em março de 2022, o presidente Joe Biden assinou reformas legislativas que prorrogam a vigência do programa EB-5 até 30 de setembro de 2027. Essa extensão é um indicativo do reconhecimento do governo americano sobre a importância do investimento estrangeiro como um motor para a economia local, especialmente em áreas que mais necessitam de revitalização econômica. Estas mudanças visam não apenas continuar a atrair investimentos estrangeiros significativos, mas também garantir que o programa seja gerido de forma eficiente e segura, conforme detalhado na página oficial do governo dos EUA. Este compromisso reforçado com o programa EB-5 sublinha a importância de tais investimentos na promoção do crescimento econômico e na criação de empregos em todo o país.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 240 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua a mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.
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