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MP que altera regras dos vales refeição e alimentação deve ter duas propostas vetadas pelo presidente da República

Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista

Os precedentes judiciais e sua formação no direito brasileiro – artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil

Com atuação do escritório Amaral e Puga, medidas propostas pela Fecomércio-GO e Sindimaco garantem redução significativa de Tributos e impostos a associados

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Planejamento patrimonial e a bitributação em casos de falecimento no estrangeiro

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Para tributarista, imposto mínimo para grandes rendas é política ‘Robin Hood’

PL de despejo extrajudicial por inadimplência

Correspondência Jurídica não é mais renda extra

Advocacia empreendedora: uma nova fronteira para o sucesso profissional

A maioridade da Lei Maria da Penha e o papel das empresas no combate à violência contra as mulheres

Seis Anos de LGPD: Inteligência Artificial e os Novos Horizontes da Proteção de Dados

Geração Z adota lazy job como flexibilidade e bem-estar no trabalho

Acidentes com carros e os seus desdobramentos na Justiça

O Impacto dos conflitos armados no seguro de vida segundo a legislação brasileira

Decreto sobre obtenção de terras traz insegurança jurídica ao produtor rural

A importância das cláusulas restritivas no planejamento patrimonial e sucessório

O lado sombrio do luxo e da alta velocidade

Direito do Consumidor não precisa ser movido a conflitos

A Ilegalidade na Cobrança de ICMS Sobre Energia Elétrica Furtada: Uma Análise Crítica

A Reforma Tributária: um tiro no pé da economia e no bolso do consumidor

A questão federativa nos PLPs 68 e 108/2024

Associação Genérica Não Pode Propor Ação Coletiva Sem Autorização dos Associados

O método mais indicado de resolver conflitos familiares

Compra centralizada de medicamentos para tratamento de câncer e a política pública no combate à doença

Existe no Brasil uma idade máxima para servidores públicos permanecerem no cargo?

Artigo – Incoerências da reforma tributária

A ética na Inteligência Artificial é um imperativo moral e tecnológico

Os desafios do setor educacional e a gestão de dados de alunos e professores

Especialista internacional em direito penal comenta sobre suposta utilização da ABIN de forma ilegal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

As Novas Tecnologias como aliadas dos processos de conformidade

O Estatuto da Advocacia: pilar da profissão e da Justiça

Os reflexos das mudanças do eSocial nas empresas de serviços

Inovação Sustentável no Brasil: o papel da Propriedade Intelectual e do INPI

Implementação de práticas de governança corporativa: avanços e desafios

Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações

A evolução da OAB e as transformações sociais

O agravamento de risco pela embriaguez do condutor do veículo segurado e a cláusula de perda de direitos

Novas dimensões do Direito do Trabalho

Calamidade e Solidariedade

As tendências na revisão do marco regulatório de cannabis no Brasil

O Megavazamento de Documentos do Google e as revelações sobre o uso de Inteligência Artificial nas buscas

Será que já estamos diante do fim das notas frias?

Conscientização e Ação são elementos essenciais no combate ao assédio no mundo corporativo

Perse: Conheça as modificações da Lei nº 14.148/21

O preconceito que condena

A insegurança jurídica para contribuintes com a indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento

O Brasileirão deve parar?

Remição de pena facilita a reintegração social de presos por meio do trabalho ou estudo

Impactos das chuvas a saúde humana também precisam de atenção

O poder judiciário brasileiro e seus caminhos

Contribuições Assistenciais X Direito de Oposição: Abuso do Direito Sindical?

Caso Varig remonta a falência de um sonho, da carreira e da dignidade de milhares de aeronautas

Revisão urgente: a necessidade de revogação do Artigo 170-A do CTN

A necessária acomodação da legislação das vendas online em shoppings

Na guerra entre o Congresso e o STF, perde o Direito

Advogado discute implicações legais relacionadas a fuga dos detentos de Mossoró

A Importância da Precisão na Comunicação Jurídica: Uma Análise da Revisão da Vida Toda

O pior dinheiro gasto com LGPD é o que se gasta duas vezes

A imputação das responsabilidades penal e tributária ao sócio pelo inadimplemento da pessoa jurídica

A ilegalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos e outorgados, concedido pelos estados

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Possível bloqueio do X, antigo Twitter, mostra a importância da regulamentação das Redes Sociais no Brasil

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

A nova lei de Subvenções e a violação ao Pacto Federativo

Um novo alento para as OSCs

Defesa da mulher: a experiência de Anápolis (GO) como referência para o Estado de Goiás

Entenda o que é e como funcionará o Domicílio Judicial Eletrônico

Anvisa estuda incluir flores de cannabis na farmacopeia brasileira

Limites das negociações coletivas de trabalho

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

É a lei quem dita o tempo

Vitória para a Fazenda Pública: A nova direção para as Contribuições Parafiscais

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva

Liberdade, mas não tanto

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De agilidade à segurança legal: assinaturas digitais otimizam o fluxo de trabalho dos advogados e tornaram-se indispensáveis