Direito dos animais
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O Rio Grande do Sul sofreu com as intensas chuvas, além de pessoas mortas e desabrigadas, outra consequência da tragédia se deu em cima dos animais que também padeceram com o ocorrido. No entanto, com o intuito de tentar ajudar os animais que estão em abrigo, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que prevê R$ 7 milhões em ‘pagamentos’ para quem adotar os 15.259 animais de estimação abrigados em 353 locais em todo o RS, com maior concentração em Canoas (5.335 animais) e Porto Alegre (4.223). Na prática, quem adotar um animal, receberá R$450,00 de ajuda de custo. “Se trata de uma iniciativa extremamente perigosa, pois se em uma situação normal já é complicado, em um cenário de calamidade pública se torna ainda pior, já que muitas pessoas, estando extremamente carentes, são capazes de adotar o animal apenas para obter o benefício, os abandonado em seguida”, alerta Yuri Fernandes Lima, sócio do Bruno Boris Advogados e especialista em bem-estar animal.
De acordo com o especialista, a medida foi mal recebida por sociedades protetoras dos animais. Prova disso é que o GRAD – Grupo de Resposta a Animais em Situações de Desastre apresentou ofício no qual diz entender que o PL tem a intenção de buscar lares para os milhares de animais que se encontram nos abrigos atualmente, porém “o incentivo à adoção através de compensação pecuniária é algo preocupante, que irá gerar uma série de problemas em um futuro próximo, não irá atender ao interesse dos animais e tampouco promover a guarda responsável”. O documento sugere a realização de uma audiência pública em caráter de urgência com a participação da sociedade civil para que se possa alinhar uma solução que atenda aos interesses da sociedade e dos animais, promovendo de fato uma transformação no atual cenário.
Sobre a proposta
Conforme a apresentação do governo, “o incentivo para adoção será pago para aquelas pessoas que desejarem adotar um animal de estimação afetado pelas enchentes, mas que não têm condições de arcar com os custos”. O Estado pagará R$450,00 por animal adotado e cada pessoa poderá adotar até dois animais. O valor previsto “considera gastos básicos de cuidados com animais de estimação durante seis meses”.
O valor será pago em duas parcelas, uma logo após ser realizada a adoção do animal e outra após três meses, quando será realizado um acompanhamento para garantir o bem-estar do animal adotado. Além disso, todos os animais postos para adoção já estarão castrados e microchipados, por meio de uma parceria com hospitais universitários veterinários, Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Grad.
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