Publicado o Edital do maior projeto de PPP em saneamento básico do país

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece publicou ontem, 14 de julho de 2022, o Edital da Concorrência Pública Internacional para a celebração de parceria público-privada (PPP) para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.

A PPP, estruturada inicialmente pelo BNDES, foi revisada pela Cagece com a assessoria jurídica da Manesco. Trata-se de concessão administrativa, em que o parceiro privado será contratado pela Cagece para operar os sistemas de esgotamento sanitário da Companhia, sendo remunerado por contraprestação pública que varia conforme o volume de esgoto coletado.

Os 24 municípios atendidos são divididos em dois Blocos, sendo o Bloco 1 formado pela Região Metropolitana do Cariri (RMC) e pela porção Sul da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF Sul), e o Bloco 2 formado pela porção Norte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF Norte). No total, os Blocos somam 60% da população atendida pela Cagece no Estado do Ceará.

O objetivo da PPP é assegurar a universalização do serviço público de esgotamento sanitário até 2033, prazo fixado pelo Novo Marco Regulatório. Para tanto, estão previstos investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões ao longo dos 30 (trinta) anos da concessão.

A data para o recebimento dos envelopes é dia 22 de setembro, e a sessão pública de leilão ocorre no dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo.