Lei 15.270/2025 institui nova incidência tributária que afeta diretamente escritórios e sociedades de advogados

Decisões em diferentes instâncias reforçam a segurança jurídica do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e asseguram a…

Registrar lucros acuulados em ata na Junta Comercial até o fim de 2025 pode gerar isenção

Nova Instrução Normativa reintegra fintechs ao sistema de transparência do e-Financeira; objetivo é fechar brechas que favoreceram lavagem de dinheiro,…

Pequenas e médias empresas também podem — e devem — acessar estratégias que garantem economia, previsibilidade e segurança fiscal

Os tribunais atuais, capitaneados pelo Superior Tribunal de Justiça, firmaram o entendimento de que a mera caracterização de grupo econômico…

A Reforma Tributária no Brasil representa uma das maiores transformações no sistema fiscal das últimas décadas. O período de transição…

Alterações oferecem oportunidades para as empresas revisarem estratégias tributárias e otimizarem suas estruturas para aproveitar o novo cenário

A nova medida também prevê mudanças no protesto extrajudicial que ampliam as possibilidades de cobrança de créditos tributários, segundo a…