Medida atende pedido da Anvisa e da União e amplia cronograma para implantação de normativas
Fraudes no INSS: o segurado também é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor?
O artigo analisa fraudes no INSS e defende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para proteger segurados vítimas…
STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência
TST garante justiça gratuita a empregador doméstico que comprovar hipossuficiência econômica
Tribunal afirma que pessoa física tem direito ao benefício mediante declaração de pobreza, desde que preenchidos os requisitos legais
Justiça paulista condena Sleeping Giants Brasil a indenizar Jovem Pan por fake news
Juíza da 5ª Vara Cível de Santo Amaro reconhece descontextualização maliciosa de áudio contra a emissora e determina indenização de…
Justiça concede pensão a pets de casal que se separou
Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJMT arbitrou R$ 100,00 para cada animal
Governo passa a tributar LCIs, LCAs, CRIs e CRAs a partir de 2026. O que fazer?
De acordo com a Forvis Mazars, investidores devem aproveitar este ano para fazer as aplicações, comparar os retornos líquidos, reavaliar…
Vitória unânime no STJ garante isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para o desenvolvimento regional
Equipe jurídica atuou de forma integrada com a Fecomércio-AM para demonstrar, com embasamento técnico e jurídico, os impactos que uma…
O futuro da locação por temporada: insegurança jurídica e arbitrariedades
Para muitas mulheres — mães solo, cuidadoras e aposentadas — ela representa renda, autonomia e dignidade. Mesmo assim, vem sendo…
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial, decide STJ
Tribunal restabeleceu a condenação por entender que houve intenção deliberada de ofender a honra da vítima em razão da cor…
