Ministério Público Federal considera a decisão do TRF-6 precoce e pede que processo prossiga até fase de pronúncia
TJSP aplica redutor do tráfico privilegiado e substitui pena por prestação de serviços
Réu condenado por tráfico tem pena reduzida e regime aberto reconhecido após Tribunal afastar uso de atos infracionais como impeditivo…
Governo aprova remoção de servidoras federais vítimas de violência doméstica
Medida vinculante, assinada pelo presidente Lula, assegura transferência prioritária de servidoras em situação de risco, com base na Lei 8.112/1990
STJ anula operação “El Patrón” por uso irregular de dados sigilosos do Coaf
Ministro Joel Ilan Paciornik reconhece ilegalidade na solicitação direta de Relatórios de Inteligência Financeira, o que compromete provas e todos…
Consignado empurra brasileiros ao superendividamento
Com 77 milhões de inadimplentes no país, o crédito consignado é usado cada vez mais para pagar dívidas e contas…
ANS e Ministério da Saúde divulgam Vigitel da Saúde Suplementar 2008–2023
Relatório aponta evolução em hábitos, saúde e fatores de risco entre brasileiros com planos de saúde
Governo divulga dados sobre tráfico de pessoas e destaca diferenças de exploração entre gêneros
Relatório nacional revela que homens são maioria entre as vítimas, mas mulheres e grupos vulneráveis enfrentam maior risco de exploração…
Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
A reclamante prestava serviços de cuidadora a terceiros, por intermédio da empresa. Um ponto destacado na decisão foi a ausência…
Crime de porte de arma é considerado de mera conduta, aponta IBCCRIM
Entidade aponta riscos à legalidade, imparcialidade e controle judicial no projeto que propõe novo Código de Processo Penal
CNJ confirma avanço expressivo na implementação da Política Antimanicomial do Judiciário
Relatório aponta fechamento de manicômios, criação de comitês e reintegração de pessoas com transtornos mentais à comunidade em todo o…
