A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu parcialidade de magistrado que afrontava a imparcialidade exigida, anulando…
Categoria: Decisão
STJ anula acórdão do TJSP por falta de intimação em sessão virtual
Terceira Turma reconhece cerceamento de defesa e determina novo julgamento com garantia ao contraditório
Justiça concede pensão a pets de casal que se separou
Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJMT arbitrou R$ 100,00 para cada animal
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial, decide STJ
Tribunal restabeleceu a condenação por entender que houve intenção deliberada de ofender a honra da vítima em razão da cor…
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas por lei que buscou proteger, além…
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
O Tribunal considerou que a revista por seguranças é permitida, desde que feita de maneira calma, educada e sem causar…
Justiça nega vínculo de emprego a trabalhadora de empresa que explora jogos de azar
TRT da 2ª Região conclui que atividade era ilícita e, por isso, não pode gerar vínculo formal reconhecido pela Justiça…
Citação judicial por NFT: decisão pioneira em ação de criptoativos marca evolução do processo digital no Brasil
Primeira decisão no Brasil autoriza citação por NFT em ações de criptoativos
Pejotização: decisão do STF visa pacificar divergências e garantir a estabilidade nas relações contratuais
Para advogado, a medida é essencial para evitar decisões conflitantes e respeitar a autonomia das relações de trabalho
STJ mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
A corte confirmou a aplicação da Lei Anticorrupção, mesmo sem ter havido no caso um ato de corrupção clássica, pois…