A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) manifesta seu apoio ao parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM) de incluir o setor de telecomunicações no escopo do sistema de cashback da Reforma Tributária. Essa medida, apresentada no Senado, reflete o reconhecimento da essencialidade das telecomunicações para a sociedade brasileira, em linha com o que já prevê a Emenda Constitucional nº 132/2023.
A ABRINT ressalta que o setor de telecomunicações desempenha um papel vital no cotidiano da população, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado. A conectividade é uma ferramenta indispensável para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Assim, equiparar o setor de telecomunicações a outros serviços essenciais, como energia, é uma questão de justiça social e de incentivo à inclusão digital.
Além disso, a Associação também parabeniza e agradece as demais entidades do setor por todo o esforço realizado em prol da conectividade, bem como permanece à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas a este tema.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, visite o site oficial.
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