Advogada explica funcionamento da nova plataforma para reconhecimento de firma pela internet

A plataforma e-Not Assina é um sistema de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica no qual é possível assinar documentos, ter a firma reconhecida e enviar para os destinatários de forma totalmente digital. Segundo a advogada especialista em serventias extrajudiciais, Daniela Freitas, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Colégio Notarial do Brasil / Conselho Federal (CNB/CF) já vinha sendo desenvolvida há alguns anos, mas a pandemia acelerou o processo e, a partir do dia 7, última terça-feira, tornou-se possível.

O objetivo da plataforma é simplificar e agilizar serviços cartoriais para o cidadão. A utilização é simples: para começar a emitir certificados digitais notarizados, o usuário deve fazer uma solicitação. “A primeira vez que o usuário for utilizar o serviço, deve fazer um cadastro e solicitar a emissão de um certificado digital gratuito e válido por 3 anos. Toda a comunicação se dará por e-mail e será agendada uma videoconferência”, instrui Freitas. A videoconferência, que fica gravada, serve para atestar a identidade de quem agendou a emissão, assim como a capacidade e a autoria da assinatura. Após identificação, o certificado é emitido e o reconhecimento de firma pode ser feito pelo computador ou por celular, através de aplicativos compatíveis com Androide e IOS.

A emissão é gratuita. No entanto, o serviço de reconhecimento de firma é pago e a taxa pode ser quitada na própria plataforma. “O usuário paga o mesmo valor que no ato presencial, no balcão, ou seja R$11,40 (valor do reconhecimento de firma em São Paulo)”, informa a advogada. Daniela, ainda, atesta a segurança do serviço, que utiliza a tecnologia blockchain. “Como medida de ‘desburocratização’, sem renunciar à segurança jurídica, os cartórios estão provando que podem caminhar com a tecnologia e, assim, modernizar o padrão de atendimento”, explica.

Sobre Daniela Freitas

Daniela Freitas é advogada especialista em gestão de risco para serventia extrajudicial. Atuando como assessora de cartórios e pessoas físicas, a especialista traz seu conhecimento em compliance e auditoria para a área da serventia extrajudicial a fim de colaborar com processos e evitar riscos trabalhistas.