Foi publicada nesta quarta, dia 3 de agosto, a Portaria nº 976/2022, do Ministério da Infraestrutura, que trata das condições…
Categoria: Direito marítimo
Empresas podem requerer na Justiça ressarcimento pelo pagamento indevido de ISS sobre receitas decorrentes da cláusula take or pay
“Companhias impactadas podem buscar a restituição, como também deixar de recolher o tributo daqui em diante”. A explicação de Fernando…
Segurança Marítima no Leste Asiático e o Direito do Mar são temas de webinar gratuito da FGV RI
Webinar será na quinta-feira, 10, às 20h, com a palestra do professor doutor, Kentaro Nishimoto (Tohoku University/Arctic Environment Research Center)…