Resolução suspende comercialização de itens das empresas Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes por falta de registro ou…
Categoria: Direito do consumidor
Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda
Ferramenta substitui débito automático e boletos, permitindo pagamentos recorrentes com autorização única; Banco Central estima beneficiar 60 milhões de brasileiros
Justiça de Alagoas nega indenização por suposta negativação indevida no SCR do Banco Central
A 3ª Vara Cível de Maceió concluiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito do Bacen não configurou…
STJ decide que cláusula de foro estrangeiro pode ser considerada nula em contratos de adesão
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ entendeu que cláusulas que obrigam o consumidor a litigar no exterior podem violar…
Banco é condenado a indenizar cliente induzida a pagar boleto falso após orientação de gerente
Decisão reconheceu falha na prestação de serviço do Bradesco após cliente seguir instruções presenciais e em aplicativo que resultaram em…
Seguradora é obrigada a reembolsar consumidora por cobrança indevida de IPVA
Decisão da 2ª vara do JEC de Goiânia determina que seguradora reembolse consumidora por cobrança indevida de IPVA após perda…
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
Decisão da 4ª Turma do STJ reforça que o consumidor tem direito ao ressarcimento integral dos prejuízos causados por produto…
Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida têm direitos garantidos nos aeroportos e voos
Resolução da ANAC obriga companhias aéreas a oferecerem assistência gratuita antes, durante e após a viagem
Filhos usaram o cartão sem permissão? Especialista explica quando é possível cancelar a compra
Compras feitas por filhos menores com o cartão dos pais podem ser canceladas, mas é preciso agir rápido e adotar…
Cinco pontos que devemos ficar atentos no dia a dia como clientes
Neste Dia do Consumidor especialista elenca situações e práticas dos setores de comércio e serviço que podem lesar as pessoas