Norma federal autoriza estabelecimentos comerciais a praticar preços distintos de acordo com o meio utilizado pelo consumidor — dinheiro, cartão…

À medida que o poder dos influenciadores digitais cresce, cresce também o debate sobre sua responsabilidade legal em relação à…

Especialistas esclarecem os direitos do consumidor no ambiente comercial online e dão dicas a quem faz compras e a quem…