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Categoria: Direito da Saúde

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista
Posted in Direito da Saúde

Lei paulista que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabidiol é de grande importância, avalia especialista

Estimated read time 3 min
Posted on 3 de fevereiro de 2023
by Felipe Homsi

Lei nº 17.618/2023 aprovada pela Alesp busca desburocratizar o acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol, especialmente por conta…

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Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais
Posted in Direito da Saúde

Delegacia de Julgamento da Receita Federal reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre médicos e hospital de Minas Gerais

Estimated read time 3 min
Posted on 1 de novembro de 2022
by Felipe Homsi

Decisão afastou a exigência de contribuições previdenciárias, reconhecendo a viabilidade da prestação de serviços médicos por meio da constituição de…

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Dia Mundial da Bioética em 2022 no Brasil. O que celebrar?
Posted in Direito da Saúde

Dia Mundial da Bioética em 2022 no Brasil. O que celebrar?

Estimated read time 6 min
Posted on 19 de outubro de 2022
by Felipe Homsi

Desde 2016, por iniciativa da Unesco, celebra-se o dia mundial da Bioética em 19 de outubro. A cada ano, a…

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