Advogada reforça alguns direitos e dicas que podem ajudar pessoas em situações de flagrante
Categoria: Direitos e Garantias
STJ absolve homem condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico irregular
Ministro Rogério Schietti destaca fragilidade da prova e reforça jurisprudência sobre limites do reconhecimento de pessoas no processo penal
CCJ do Senado aprova prioridade no atendimento judicial às pessoas com deficiência e garantia da educação inclusiva na Constituição
Textos relatados pela Senadora Mara Gabrilli seguem para Plenário
Servidores públicos federais têm até agosto para requererem as diferenças salariais referentes à tese 28.86%
Prazo final para os servidores ajuizarem cumprimento de sentença é dia 2 de agosto; após esse prazo, o título prescreve…
Tribunal do Júri: desconstruindo preconceitos
Inscrito no capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” (CF art.5º, XXXVIII), a Instituição do Júri vem resistindo aos argumentos daqueles…