Quinta Turma conclui que quebra da incomunicabilidade dos jurados comprometeu imparcialidade e exige novo julgamento, mesmo sem provas de comunicação…
Categoria: Decisão judicial
Motociclista recebe indenização ampliada após acidente com fio de energia em DF
Tribunal responsabiliza concessionária de energia por falha na manutenção e eleva valor da indenização por danos materiais e morais após…
STJ anula operação “El Patrón” por uso irregular de dados sigilosos do Coaf
Ministro Joel Ilan Paciornik reconhece ilegalidade na solicitação direta de Relatórios de Inteligência Financeira, o que compromete provas e todos…
Clínica veterinária deve indenizar cliente por morte de animal de estimação
A clínica foi condenada a pagar R$ 8.796,81 pelos danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais
Juíza reduz parcelas de financiamento estudantil por cobrança de juros abusivos
Decisão da 2ª Vara Cível de Lajeado/RS reconhece discrepância entre taxa contratada e a efetivamente aplicada por instituição financeira
Trabalhadora que tropeçou em degrau da portaria de empresa não será indenizada
Decisão considerou que o degrau fazia parte da estrutura normal da edificação e que a trabalhadora não comprovou falha da…
Transporte de animal de estimação em voos deve observar regras de segurança, entende Justiça
Animal de suporte emocional não pode viajar na cabine do avião, aos pés do seu tutor e fora da caixa…
Justiça de SP nega retomada de sobrenome do ex-marido após divórcio: entenda os critérios legais
O nome civil é protegido por lei como elemento essencial da identidade da pessoa
“Abuso de poder”: Juíza anula sanções de município de Goiás a vencedora de licitação por atraso de areia
Decisão entendeu que administração de Goianira impôs multa e suspensão de participar de licitação, mas não abriu processo administrativo específico…
Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
Decisão judicial equilibra direitos do credor e proteção da subsistência do devedor em caso de seguro-desemprego