Animal de suporte emocional não pode viajar na cabine do avião, aos pés do seu tutor e fora da caixa…
Categoria: Decisão judicial
Justiça de SP nega retomada de sobrenome do ex-marido após divórcio: entenda os critérios legais
O nome civil é protegido por lei como elemento essencial da identidade da pessoa
“Abuso de poder”: Juíza anula sanções de município de Goiás a vencedora de licitação por atraso de areia
Decisão entendeu que administração de Goianira impôs multa e suspensão de participar de licitação, mas não abriu processo administrativo específico…
Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
Decisão judicial equilibra direitos do credor e proteção da subsistência do devedor em caso de seguro-desemprego
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS
Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem…
Impedidos de embarcar com animal de estimação recebem dano moral e material
Decisão demonstrou que houve equívoco cometido pela companhia aérea no momento da apresentação dos passageiros e do seu animal de…
Empresa consegue liminar e mantém desoneração da folha salarial
Decisão da 10ª Vara Federal da Paraíba manteve a desoneração da folha de pagamentos de empresa do setor têxtil por…
Ives Gandra afasta vínculo de emprego em contrato comercial de franquia
Ministro do TST destacou precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Decisão reforça a solidez do modelo de franquia da Prudential.
STF cassa vínculo de emprego em contrato de franquia após TST não aceitar recurso
Decisão do ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do TRT de São Paulo cujo recurso não foi conhecido pelo Tribunal…