O Impacto da Inteligência Artificial no Judiciário: Avanço ou Retrocesso?

Daniela Poli Vlavianos

O Poder Judiciário brasileiro atravessa um momento de transformação sem precedentes com a incorporação da Inteligência Artificial (IA) em seus processos decisórios. A promessa de maior celeridade e eficiência é sedutora, mas a realidade tem demonstrado efeitos colaterais preocupantes, principalmente no que se refere à análise individualizada dos casos. A crescente mecanização dos julgamentos faz com que o processo judicial se assemelhe a uma linha de produção, onde as decisões são padronizadas e a especificidade de cada caso é frequentemente negligenciada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país em volume de processos, tem sido um dos principais exemplos dessa superficialidade na apreciação das demandas. O aumento exponencial do uso da IA não tem significado, necessariamente, um aprimoramento na qualidade das decisões. Pelo contrário, tem-se observado uma análise genérica e, muitas vezes, desconectada da realidade do caso concreto.

O problema se agrava na medida em que os magistrados, pressionados por metas de produtividade, acabam por aderir a um modelo decisório superficial. Dessa forma, argumentos essenciais das partes são ignorados ou reduzidos a meras formalidades processuais, sem uma análise profunda das particularidades que permeiam cada lide. A inteligência artificial, utilizada para auxiliar na triagem de processos e na elaboração de minutas, muitas vezes reforça essa tendência, uma vez que a tecnologia ainda é incapaz de compreender nuances subjetivas e especificidades jurídicas que exigem interpretação humana.

Se por um lado a padronização impulsionada pela IA reduz discrepâncias entre a legislação e as decisões judiciais, evitando interpretações excessivamente subjetivas e contraditórias, por outro, isso pode comprometer a justiça material. O Direito é, por sua essência, um sistema de normas que deve ser interpretado e aplicado à luz do caso concreto, considerando-se suas particularidades. A tecnologia, ao uniformizar decisões, pode contribuir para um risco perigoso: a justiça algorítima, que desconsidera a singularidade das situações individuais.

O advogado Dr. Gilberto Ribeiro de Oliveira compara o papel da IA no Direito ao de um bisturi na medicina: “O resultado depende de quem opera a ferramenta e de seus conhecimentos técnicos”. Assim como um bisturi pode salvar ou comprometer a vida de um paciente dependendo da mão que o manuseia, a Inteligência Artificial pode contribuir para um Judiciário mais eficiente ou mais injusto, a depender do uso que se faz dela. No atual contexto, observa-se que o excesso de dependência dos tribunais em soluções tecnológicas tem levado a um detrimento da análise crítica e detalhada das questões levadas a juízo.

A preocupação com o distanciamento entre a justiça e aqueles que dela necessitam também ressoa entre os profissionais do Direito. Segundo o Dr. Gilberto Ribeiro de Oliveira, “os advogados são pedintes esmurrando as portas do Judiciário para serem ouvidos”. De fato, a dificuldade em garantir que questões complexas sejam analisadas com o devido aprofundamento tem se tornado um desafio diário para aqueles que militam na advocacia.

A resistência dos tribunais a um exame mais minucioso das demandas é agravada pela crescente pressão por produtividade, que resulta em decisões superficiais e repetitivas. As petições cuidadosamente elaboradas são frequentemente respondidas com despachos-padrão, e os argumentos só são devidamente enfrentados quando se alcançam instâncias superiores. Esse fenômeno cria um sistema excludente, onde o acesso à verdadeira justiça se torna um privilégio de poucos que têm recursos e tempo para insistir na revisão de suas causas.

A Inteligência Artificial tem potencial para ser uma ferramenta poderosa no Judiciário, mas o seu uso deve ser orientado pelo compromisso com a justiça e a análise minuciosa dos casos concretos. A celeridade processual não pode ser alcançada às custas da qualidade das decisões judiciais. É imperativo que juízes e operadores do Direito utilizem a tecnologia com responsabilidade, garantindo que a eficiência não se sobreponha ao princípio fundamental da ampla defesa e do contraditório.

Afinal, a Justiça não pode se tornar uma máquina de decisões automatizadas, incapaz de enxergar o indivíduo por trás dos autos. A tecnologia deve ser um meio de aprimorar o Judiciário, e não um atalho para a indiferença judicial.

Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados