Corte de apelações dos EUA considera que presidente excedeu sua autoridade ao impor medidas tarifárias globais sob prerrogativa emergencial, mas…
Autor: Jornalismo
Receita Federal retoma exigência de declaração de fintechs após operações contra o crime organizado
Nova Instrução Normativa reintegra fintechs ao sistema de transparência do e-Financeira; objetivo é fechar brechas que favoreceram lavagem de dinheiro,…
STJ reforça que penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
Para a Quarta Turma do STJ, a ausência da penhora antes da adjudicação fere o devido processo legal e configura…
STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de corretagem em caso de atraso na entrega do imóvel
Comissão de corretagem paga pelo comprador pode ser restituída dentro de prazo decenal, contados a partir da ciência da negativa…
Créditos de PIS/COFINS em Supermercados: Padarias e Açougues Podem Gerar Economia Tributária
Advogado fala sobre decisão do CARF que pode reduzir a carga tributária e fortalecer a competitividade no varejo alimentar
STF determina medidas para assegurar cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos pelo SUS
O ministro Gilmar Mendes ordenou reforço na formação de magistrados e atualizações regulatórias à CMED após relatos de descumprimento das…
TRT-GO recusa pedido para oficiar casas de apostas online em execução trabalhista
A Segunda Turma considerou desproporcional oficiar plataformas de apostas virtuais sem indícios concretos de crédito vinculados ao devedor executado
Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais
Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado
TSE confirma devolução de R$ 1,55 milhão exigida do partido Cidadania por uso irregular do Fundo Partidário
Por maioria, o Tribunal manteve a determinação para que o partido devolva recursos mal comprovados e destine R$ 382 mil…
STJ mantém prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos acusado de exploração de menores
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus e reforçou que há indícios graves de exploração sexual de adolescentes em…