Dez organizações alertam que benefício pode gerar efeito cascata na administração pública e elevação de gastos
Categoria: Direito Administrativo
Licença-maternidade e paternidade de servidores federais só começa após alta hospitalar em caso de internação
Parecer JM10 da AGU, aprovado por Lula, torna regra obrigatória para toda administração pública federal; mudança garante convivência familiar e…
Tribunais de Justiça lançam força-tarefa para julgar 28 mil ações de improbidade
Iniciativa, alinhada à Meta 4 do CNJ, tem prazo até outubro para evitar prescrição e reforça prioridade no enfrentamento à…
Juiz da 3ª Vara Federal de Sorocaba mantém validade original do CR e CRAF para atirador esportivo embasado no ato jurídico perfeito
O advogado Tony Santtana, conhecido por defender o direito dos CACs (atiradores, caçadores e colecionadores), conseguiu mais uma decisão junto…
Mudanças implementadas na Lei de Improbidade impacta recursos repetitivos no STJ
A Lei 14.230/2021 promoveu significativas alterações no texto anterior da lei de improbidade administrativa, extirpando alguns procedimentos e tipos de…