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Categoria: Direito Digital

Marco Civil da Internet completa 11 anos
Posted in Direito Digital

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Posted on 23 de abril de 2025
by Jornalismo

Relembre os avanços trazidos pela legislação pioneira e saiba um pouco mais sobre os desafios que ainda cercam a governança…

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Registro de marcas evita disputas jurídicas e fortalece a competitividade no mercado
Posted in Direito Digital

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Posted on 9 de março de 20259 de março de 2025
by Jornalismo

O titular passa a ter o direito exclusivo de uso em seu segmento de atuação, protegendo a empresa contra concorrência…

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Morosidade no registro de marcas trava crescimento de empresas no Brasil
Posted in Direito Digital

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Posted on 13 de fevereiro de 2025
by Jornalismo

Plataformas digitais oferecem alternativas para simplificar o processo

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Comissão da Câmara apresenta anteprojeto e abre consulta sobre nova lei de cripto
Posted in Direito Digital

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Posted on 28 de novembro de 2024
by Jornalismo

Conheça as 4 principais novidades em relação à legislação atual

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Divulgar demissão por vídeo pode render multa a funcionário; empresa também pode ser acionada na Justiça, dizem especialistas
Posted in Direito Digital Direito do trabalho Proteção de dados

Divulgar demissão por vídeo pode render multa a funcionário; empresa também pode ser acionada na Justiça, dizem especialistas

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Posted on 4 de abril de 20244 de abril de 2024
by Jornalismo

Caso nos EUA que viralizou nas redes sociais levantou debates sobre violação de direitos do trabalhador e vazamento de informações…

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