Perdas econômicas, fraudes e evasão fiscal são algumas das práticas ilícitas cometidas pelas organizações criminosas
Categoria: Direito penal
A integração das esferas penal e tributária na negociação de acordos em crimes de sonegação. Um desafio viável.
A introdução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na legislação brasileira ampliou significativamente as possibilidades de negociação no processo…
Saidinha deveria ser porta de entrada para debate mais profundo
Os parlamentares irão analisar o veto do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe o instrumento…
Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Segundo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, não existe flagrante ilegalidade que justifique a remição da pena em caráter urgente