Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou legítima a medida cautelar após ataque violento entre torcidas organizadas, enquanto o vice-presidente…
Categoria: Direito penal
TJSP aplica redutor do tráfico privilegiado e substitui pena por prestação de serviços
Réu condenado por tráfico tem pena reduzida e regime aberto reconhecido após Tribunal afastar uso de atos infracionais como impeditivo…
Crime de porte de arma é considerado de mera conduta, aponta IBCCRIM
Entidade aponta riscos à legalidade, imparcialidade e controle judicial no projeto que propõe novo Código de Processo Penal
Justiça extingue punibilidade de acusados por simular furto para lesar seguradora devido à ausência de representação formal
Decisão destaca que boletim de ocorrência não substitui representação legal exigida para ação penal em casos de estelionato
Crime organizado está infiltrado em postos de combustível
Perdas econômicas, fraudes e evasão fiscal são algumas das práticas ilícitas cometidas pelas organizações criminosas
A integração das esferas penal e tributária na negociação de acordos em crimes de sonegação. Um desafio viável.
A introdução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na legislação brasileira ampliou significativamente as possibilidades de negociação no processo…
Saidinha deveria ser porta de entrada para debate mais profundo
Os parlamentares irão analisar o veto do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe o instrumento…
Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Segundo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, não existe flagrante ilegalidade que justifique a remição da pena em caráter urgente