O novo acordo entre CGU, AGU e MPF é um avanço necessário, mas só terá sucesso se vier acompanhado de…
Categoria: Direito & Justiça
Justiça rejeita parcelamento de dívida por superendividamento e fortalece segurança jurídica para credores
Decisão da 3ª Vara Cível de Mossoró reforça a importância de um processo estruturado para renegociação de dívidas e impede…
Justiça de MT reconhece honorário advocatício como crédito extraconcursal
Decisão reforça entendimento do STJ sobre a natureza extraconcursal dos honorários sucumbenciais fixados após o pedido de recuperação judicial, garantindo…
Informação é o primeiro passo para acesso ao Direito e à Justiça
Essa noção permite que os cidadãos avaliem criticamente as decisões judiciais e exijam um tratamento justo e equitativo perante a…
Você acredita que o Direito e a Justiça devem ser universalizados?
Advogado Marco Túlio Elias Alves ensina em livro, de forma simples e didática, conceitos sobre o Direito que até então…
Acordo para promover a defesa dos direitos da população em situação de rua é assinado no CNMP
MPDFT e governo do Distrito Federal assinaram parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, que a partir da experiência…
TJSP defere trava de recebíveis perante Câmara Registradora
A ação refere-se a um processo de execução de título extrajudicial movido por uma das maiores companhias de cimento do…
A cessação da eficácia de cautelares antecedentes: A Nova Lei 14.550/2023 criou uma exceção ao art. 309 do CPC?
As medidas cautelares são instrumentos processuais que visam garantir a efetividade do processo principal, assegurando a proteção dos direitos em…
Contagem Regressiva para a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Em 1º de abril de 2021, a sociedade brasileira foi agraciada com o surgimento da Nova Lei de Licitações e…
Decisão define que efeitos de liminar em recuperação judicial da Americanas não atingem operações já realizadas
Sentença beneficia o BTG Pactual, que executou cláusula contratual de vencimento antecipado de dívidas que giram em torno de 1,2…