Leia o artigo de desembargador Luiz de Souza Gouvêa
Categoria: Judiciario
Em IRDR, TRT12 fixa tese de que os valores indicados aos pedidos na petição inicial limitam a condenação judicial
"A decisão quebra com o antigo paradigma de que os trabalhadores poderiam deduzir pretensões com valores menores do que aqueles…
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito…
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
Com o reconhecimento da repercussão geral, o mérito do recurso paradigma da matéria será submetido a posterior julgamento pelo Plenário…
“Arrecadação federal cresce, mas Governo não repassa valor justo aos estados”, declara Dalmo Jacob
Advogado participou em Brasília do Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)