A Advocacia Ruy de Mello Miller estará presente em evento debatendo temas de interesse da sociedade no segmento portuário
Categoria: Direito aduaneiro
Receita corrige imprecisão aduaneira na IN RFB 1.861/2018
Para especialista, mudança da Receita Federal trouxe mais clareza nas operações de importação
Portaria sobre Drawback Suspensão e Isenção oferecem estímulos e combatem a burocracia nas operações de comércio exterior
* por Luciana Maria de Oliveira e João Paulo Dornellas No último dia 13 de setembro, a Secretaria Especial de…
Portaria estabelece procedimentos para o ingresso no programa de fomento à Cabotagem
Foi publicada nesta quarta, dia 3 de agosto, a Portaria nº 976/2022, do Ministério da Infraestrutura, que trata das condições…
ANTAQ cumpre decisão do TCU e determina a suspensão da cobrança do SSE
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) acaba de publicar acórdão no qual determina a suspensão da cobrança do Serviço…
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma do STJ
Segundo o colegiado, a revisão não está restrita à categoria verde, abarcando também aos grupos amarelo, vermelho e cinza.