A Polícia Federal solicitou que a Interpol inclua oito suspeitos na lista de procurados internacionalmente, ampliando esforços para localizar líderes…
Pix terá regras aprimoradas para facilitar devolução em casos de golpe
O Banco Central aprova ajustes no Mecanismo Especial de Devolução (MED): a partir de outubro, vítimas poderão contestar golpes no…
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimos consignados em nome de incapazes
O INSS publicou a Instrução Normativa 190/2025 restabelecendo a exigência de decisão judicial para novos consignados contratados em nome de…
Governo regulamenta TV 3.0, nova tecnologia que transforma a experiência da televisão aberta no Brasil
Decreto assinado pelo presidente Lula autoriza o lançamento da TV 3.0 — transmissão gratuita e híbrida (broadcast + internet) —…
Tribunal americano declara ilegais a maioria das tarifas de Trump
Corte de apelações dos EUA considera que presidente excedeu sua autoridade ao impor medidas tarifárias globais sob prerrogativa emergencial, mas…
Receita Federal retoma exigência de declaração de fintechs após operações contra o crime organizado
Nova Instrução Normativa reintegra fintechs ao sistema de transparência do e-Financeira; objetivo é fechar brechas que favoreceram lavagem de dinheiro,…
STJ reforça que penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
Para a Quarta Turma do STJ, a ausência da penhora antes da adjudicação fere o devido processo legal e configura…
STJ fixa prazo de 10 anos para devolução de corretagem em caso de atraso na entrega do imóvel
Comissão de corretagem paga pelo comprador pode ser restituída dentro de prazo decenal, contados a partir da ciência da negativa…
Créditos de PIS/COFINS em Supermercados: Padarias e Açougues Podem Gerar Economia Tributária
Advogado fala sobre decisão do CARF que pode reduzir a carga tributária e fortalecer a competitividade no varejo alimentar
STF determina medidas para assegurar cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos pelo SUS
O ministro Gilmar Mendes ordenou reforço na formação de magistrados e atualizações regulatórias à CMED após relatos de descumprimento das…
