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Categoria: Ciência e direito

Especialista em Direito Penal explica os aspectos legais e os desafios da defesa em casos de organização criminosa
Posted in Ciência e direito

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Estimated read time 3 min
Posted on 20 de junho de 2024
by Jornalismo

Segundo o artigo 1° da Lei 12.850/13, uma organização criminosa é caracterizada pela associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente…

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Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada
Posted in Ciência e direito Decisão

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Estimated read time 3 min
Posted on 15 de junho de 202215 de junho de 2022
by Felipe Homsi

A decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou o plantio da maconha para fins medicinais…

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FGV Direito Rio abre chamada de artigos sobre “Inteligência Artificial e a Proteção de Dados na América Latina” para a CPDP LatAm 2022
Posted in Ciência e direito

FGV Direito Rio abre chamada de artigos sobre “Inteligência Artificial e a Proteção de Dados na América Latina” para a CPDP LatAm 2022

Estimated read time 2 min
Posted on 26 de janeiro de 2022
by Jornalismo

Pesquisadores receberão bolsa de R$5 mil e apresentarão seus trabalhos no CPDP LatAm 2022

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