TRF4 determina que exigência de validade certificada em procurações usadas por advogados é ilegal, reforçando a prerrogativa de exercício da…
Categoria: Conselho Federal da OAB
Sem ressalvas, contas de 2017 da OAB-GO são aprovadas pelo Conselho Federal
Contas de já haviam sido aprovadas pelo Conselho Seccional da OAB, no dia 8 de agosto de 2018
Para conselheiro federal, fim da responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros é uma vitória da Comissão Especial de Direito Tributário
Profissional salienta que advogados não podem ser responsabilizado por atos de seus clientes e o STF garantiu essa prerrogativa