Direito condominial
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Por Patrícia Landsmann
Morar e trabalhar nos Estados Unidos sem a necessidade de uma proposta de emprego formal pode ser menos burocrático e custoso do que se imagina. Os Estados Unidos oferecem mais de 180 tipos de vistos para aqueles que querem trabalhar, estudar ou visitar o país. Os vistos são divididos em duas classes: não imigrantes e imigrantes.
Os vistos de imigrantes, ou seja, os que concedem ao aplicante o tão desejado green card, são divididos em algumas sub-categorias e, dentre elas, estão os vistos baseados em emprego (employment based). Um dos tipos de visto baseado em emprego que tem sido bastante procurado nos últimos anos é o EB-2.
O EB-2 é um visto para aqueles que tenham uma graduação em curso de bacharelado e, pelo menos, 5 anos de experiência na área. Para o aplicante que não tenha a graduação em curso de bacharelado, são requeridos pelo menos 10 anos de experiência.
Via de regra, o EB-2 exige que o aplicante tenha uma proposta de emprego nos Estados Unidos e, assim, passe pelo processo de certificação junto ao Departamento de Trabalho Americano, que é um procedimento burocrático, custoso e demorado que, na maioria das vezes, acaba por desestimular as empresas e os aplicantes.
Contudo, a legislação prevê a possibilidade de obtenção de uma dispensa da proposta de emprego (e, consequentemente, da certificação), para os casos em que o aplicante demonstre que o seu intuito nos Estados Unidos é de trabalhar em uma área e com uma atividade consideradas como sendo de interesse nacional. Nesse caso, o visto é o EB-2 passa a ser chamado de EB-2 NIW (national interest waiver).
Para qualificar para o EB-2 NIW, o aplicante precisa dos mesmos requisitos acadêmicos e de experiência profissional mencionados acima mas, ao invés de passar pelo processo de certificação junto ao Departamento de Trabalho Americano, precisará demonstrar que cumpre três requisitos adicionais, conhecidos como “prongs” da jurisprudência de Dhanasar: (i) que seus planos de trabalho são de interesse nacional para os Estados Unidos, (ii) que o aplicante é uma pessoa qualificada e bem posicionada profissionalmente para exercer a atividade a que se propõe e que, (iii) por isso, seria benéfico aos Estados Unidos dispensar a proposta de emprego e, consequentemente, a certificação de trabalho.
O que muita gente não sabe é que, apesar de ser um procedimento que demanda bastante atenção aos detalhes e uma definição estratégica, muitas pessoas já se qualificam para o EB-2 em razão do seu histórico acadêmico e profissional e, a depender de quais são os planos para o seu futuro nos Estados Unidos, também se qualificam para o NIW. De fato, muitas pessoas já atuam em áreas relevantes nos seus países de origem e estão plenamente aptas a replicar essas mesmas atividades nos Estados Unidos.
A tendência, no momento atual, é de que aplicantes que tenham a intenção de empreender nos Estados Unidos e, assim, criar vagas de empregos, por exemplo, tenham mais de facilidade demonstrar que os seus planos são relevantes e de importância nacional para os Estados Unidos.
O EB-2 NIW é uma opção para muitas pessoas que tenham interesse em imigrar para os Estados Unidos para trabalhar mas não que não tenham uma proposta formal de emprego, e pode ser uma opção viável para diversos tipos de profissionais, nas mais variadas áreas de atuação.
Patrícia Landsmann é advogada especialista em imigração da HAYMAN-WOODWARD, consultoria especializada em mobilidade global
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