Prorrogação dos prazos para pagamentos de tributo pode evitar a falência e demissões, avalia advogado

O Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) realizou recentemente um levantamento que mostra que o adiamento de tributos que está sendo realizado no Brasil segue uma tendência mundial para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19.

Dalmo Jacob do Amaral Júnior, advogado especialista em direito tributário e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pontua que o principal objetivo da prorrogação dos pagamentos de tributos é evitar a falência de empresas e demissões em massa.

“Tem tido algumas decisões judiciais nesse sentido e o próprio Governo Federal fez algumas medidas principalmente para as as empresas que estão no Simples, que podem adiar esses pagamentos”, explicou o profissional em entrevista à CBN Goiânia.

Segundo Dalmo Jacob, as empresas que não estão no Simples também podem adiar por 60 dias os pagamentos de tributos. “No caso do Governo Federal não tem tido renúncia e sim o adiamento da tributação para o PIS e a COFINS, que deve ser pago em até de 60 dias após o vencimento” completou.

O advogado, no entanto, ressaltou que existem regras que devem ser seguidas. “Em Goiás, por exemplo, um decreto define que se houver demissões as empresas perdem os benefícios do Estado, como o Produzir e o Fomentar”, esclareceu Dalmo Jacob.

Para o profissional, a crise provocada pelo novo coronavírus deve gerar um impacto nos cofres públicos. Atualmente, a dívida brasileira equivale a 78,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Se o Brasil alargasse a situação monetária em 10%, o Governo Federal teria condições de injetar R$ 1 trilhão na economia”, destacou o advogado.

Projeções do Governo Federal apontam que o valor de investimento previsto para ser injetado na economia está na casa de R$ 30 bilhões.

Segundo Dalmo Jacob, o projeto de lei que estabelece a ajuda financeira a estados e municípios deve ajudar a minimizar o impacto dos adiamentos dos tributos no âmbitos estaduais e municipais.

“Além de não ter que pagar as dívidas, eles vão ter esse recurso de R$ 60 bilhões. É uma medida necessária senão estados e municípios não conseguem sobreviver e cobrir suas despesas, principalmente na área da saúde”, sublinhou o advogado.