Falta de médicos no Brasil é reconhecida pelo Judiciário, mas MEC emperra andamento para a formação de profissionais

* Paulo Chanan

Um dos grandes problemas sociais do Brasil, é a falta de médicos. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o país conta com 2,56 médicos para cada mil habitantes, índice próximo ao de países como os Estados Unidos. No entanto, há uma notável desigualdade na distribuição e fixação de médicos pelo Brasil: a maioria (mais de 290 mil) está concentrada nas capitais, atendendo a apenas 24% da população brasileira. Entre as regiões, o Norte é a mais deficitária.

Tal discrepância pode e deve ser resolvida com a abertura de novos cursos de medicina. Contudo, atualmente, existe uma morosidade do Ministério da Educação (MEC) para a liberação desses novos cursos de graduação, que já se encontram, há meses, parados na fase final do processo administrativo de autorização. Essa demora ocorre mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a tramitação até o final de vários processos de autorização de cursos de medicina. Muitos desses cursos tiveram avaliação feita pelo INEP, com conceitos máximos, além de avaliação positiva do Conselho Nacional de Saúde para liberação da portaria de autorização.

É importante ressaltar que as instituições, em sua maioria, cumpriram todas as etapas regulares de autorização com êxito e boas notas, conforme as prerrogativas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), algumas com o aval, inclusive, do Conselho Nacional de Saúde. Essa vulnerabilidade jurídica cria insegurança para todo o sistema. Como sempre falamos, toda essa questão tem uma causa social e econômica. A luta por menos vagas de medicina impede que novas instituições ofereçam aos estudantes a chance de se tornarem médicos em escolas com preços mais acessíveis e com igual ou melhor qualidade do que as que já ofertam.

Em alguns estados brasileiros, novas escolas de medicina com mensalidades mais acessíveis já estão promovendo suas ofertas graças às liminares concedidas. Por que não abrir mais vagas, oferecendo cursos com qualidade e mais acessíveis, respondendo à demanda do Brasil por mais médicos? É por esse motivo que celebramos o trabalho do judiciário brasileiro, que se mostra mais sensível do que o próprio MEC às necessidades de mais médicos no país e de uma assistência primária de melhor qualidade.

Aliado a isso, é importante destacar que, apesar dessa guerra jurídica, os alunos desses novos cursos de graduação não devem temer pela obtenção do registro profissional, pois as novas vagas de medicina se embasam na decisão do judiciário, que entendeu a necessidade de termos mais médicos no País. Nesse emaranhado, o Poder Judiciário voltou à cena e passou a emitir decisões, garantindo para algumas instituições o direito de iniciar seus cursos. Trata-se de cursos legítimos, que possuem decisões liminares autorizando vestibulares e início das aulas, e não irregulares, como sustenta o ministério.

Por fim, os novos cursos podem ser o melhor caminho para solucionar tanto a falta de médicos na atenção primária de saúde no Brasil quanto a precariedade dos equipamentos de saúde oferecidos à população, especialmente a mais carente. Todo novo curso de medicina brasileiro precisa oferecer valores de contrapartida para a utilização dos equipamentos já disponíveis, e esses valores podem ser usados pelo gestor público na melhoria das condições da assistência.

* Paulo Chanan, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi)