Opinião
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Denilson Boaventura
Tema em ascensão, a Reforma Tributária ganhou uma nova proposta nesta terça-feira (03/09). Trata-se da elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Com mais essa, já chega a três o número de projetos. No Congresso Nacional, duas Proposta de Emenda à Constituição (PECs) versam sobre a Reforma da Previdência: uma na Câmara e outra no Senado.
Além das três matérias já encaminhadas, é grande a expectativa para que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, finalize ainda neste mês a construção de uma própria Reforma Tributária. Não há detalhes sobre a maneira em que esse texto será enviado, mas em entrevista nesta terça-feira (03/09), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que tem conversado com o ministro Paulo Guedes.
“O que ele nos falou é que quer fazer uma discussão próxima do Parlamento”, adiantou o congressista relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em entrevista à revista Exame. “Precisamos conciliar os interesses federativos e também o interesse setorial. Como fazer isso? Com muita conversa e diálogo. É uma reforma que tem uma diferença muito grande da previdenciária. Agora, todo mundo é a favor, mas com a peculiaridade de ‘qual reforma’”, complementou.
E quem está atenta à esse debate é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desde o início do ano, a Comissão Especial de Direito Tributário tem analisado cuidadosamente o tema. Advogado tributarista, Dalmo Jacob do Amaral Júnior é conselheiro federal e faz parte desse colegiado. “Temos tido um papel de protagonismo, apontando equívocos e inconstitucionalidades, dando sugestões e participando de várias reuniões”, descreveu ao Link Jurídico a atuação da entidade.
“A Comissão Especial de Direito Tributário é composta com boa parte dos melhores advogados da área no Brasil”, acrescentou o profissional. Para este semestre, o colegiado está preparando um grande evento para debater as propostas de Reforma Tributária apresentadas. A data ainda não foi agendada, mas espera-se que ele também conte com a participação de todos os autores dos projetos de alteração na legislação que tange esse assunto.
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