Greenwashing e as práticas ESG no mercado financeiro

Heloísa Donnianni, advogada da Almeida Prado & Hoffmann

A sigla ESG significa “Environmental, Social, Governance” equivale à ASG, isto é, “Ambiental, Social, Governança”. A agenda ESG representa o conjunto de boas práticas de uma empresa no contexto corporativo, a qual deve agir em consonância com as diretrizes sociais, de sustentabilidade e de governança, tais como a mitigação dos efeitos dos seus impactos climáticos, as melhorias no ambiente de trabalho corporativo, como a igualdade e diversidade nas equipes, além da ética e transparência na divulgação dos resultados. Neste contexto, cabe indagar: qual é a relação entre as práticas ESG, greenwashing e o mercado financeiro?

A análise das boas práticas ambientais e de governança auxilia na adequação das empresas às expectativas do mercado financeiro, dos acionistas em geral e dos stakeholders, isto é, as partes interessadas, entre as quais destacam-se consumidores, reguladores e investidores. Sendo assim, as empresas passaram a ponderar, em seus relatórios anuais, os impactos climáticos em conjunto com as métricas financeiras tradicionais.

Por sua vez, a prática de greenwashing, também conhecida como “lavagem verde” ou “maquiagem verde”, pode ser conceituada como uma apropriação empresarial indevida de práticas corporativas alinhadas às métricas sustentáveis e demais condutas contrárias à agenda ESG que devem ser evitadas, tais como propagandas enganosas de sustentabilidade. Ou seja, há divulgação de discursos e de uma aparente preocupação com o meio ambiente, mas que não condizem com a realidade dos negócios.

Em alguns casos, referida prática somada à ausência de processos corporativos de governança para apuração da veracidade dos fatos alegados pode ocasionar, inclusive, a falsificação e manipulação de dados nos relatórios de sustentabilidade, situação que traz inúmeras inseguranças ao ambiente corporativo.

Esse tipo de conduta mostra-se recorrente no mundo corporativo, principalmente porque as empresas alinhadas às boas práticas ESG recebem benefícios reputacionais, econômicos e investimentos cada vez maiores.

Por esse motivo, casos emblemáticos de greenwashing foram conhecidos recentemente, ocasionando prejuízos significativos às empresas envolvidas. No setor automobilístico, por exemplo, já ocorreu a penalização de uma das maiores montadoras do mundo, que apresentou resultados fraudados em testes de emissão de poluentes realizados em seus veículos movidos a diesel, resultando em um pagamento bilionário de indenização e uma perda reputacional considerável.

Um outro exemplo a ser abordado é o caso dos produtos supostamente “eco-friendly”, isto é, “ecologicamente corretos”. Uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), nos anos de 2018 e 2019, analisou 509 produtos brasileiros de higiene, cosméticos, produtos de limpeza e utilidades domésticas, sendo possível concluir que 48% destes apresentavam greenwashing.

Entre os problemas mais comuns nos rótulos dos produtos verificados estão a ausência de provas, irrelevância, vagueza ou imprecisão das alegações de cunho ambiental, tais como “produto biodegradável”, “não testado em animais/vegano” ou “produto fabricado sem CFC”, indicando a ausência de emissão de gases do efeito estufa (clorofluorcarbonetos ou CFC), que atingem a camada de ozônio. Consequentemente, tais declarações enganam os consumidores, induzindo-os ao erro.[1]

Contudo, por se tratar de um procedimento minucioso, algumas empresas optam pela falta de transparência e confiabilidade dos dados nos seus relatórios de sustentabilidade disponibilizados aos stakeholders, resultando na conduta de greenwashing.

É notória a necessidade de confiança nos dados relatados e da respectiva verificação externa por meio de auditorias, isto porque grande parte (87%) dos investidores suspeitam que os relatórios de sustentabilidade contêm práticas de greenwashing. Ademais, eles afirmam que a confiança em tais relatórios aumentaria, caso estes apresentem níveis de rigor, relevância, transparência e auditoria semelhantes ao verificado nas demonstrações financeiras, consequentemente reduzindo os riscos de greenwashing.[2]

Deste modo, a relação entre ESG e o mercado financeiro é estabelecida a partir da criação de alguns índices responsáveis pela classificação das companhias, com base na apresentação dos seus relatórios de desempenho contábil e sustentável, resultando em uma espécie de guia para os investidores e evidenciando positivamente determinadas empresas que adotam práticas verdadeiras, confiáveis e transparentes de governança e sustentabilidade.

No âmbito nacional, a Bolsa de Valores Brasileira (B3) possui índices com a finalidade de colaborar na tomada de decisão dos investidores e impulsionar a adoção das práticas ESG pelas empresas. Em 2005, foi criado o primeiro índice ESG, o ISE – Índice de Sustentabilidade Ambiental. Em seguida, o segundo índice ICO2 – Índice Carbono Eficiente foi criado em 2010 e, por fim, em 2020 foi criado o terceiro índice, o indexador S&P/B3 ESG.[3]

Os agentes financiadores do mercado financeiro, como as instituições financeiras, as agências de fomento e classificadoras de riscos, visam cada vez mais o comprometimento dos seus clientes e tomadores de crédito com as metas ESG. Deste modo, a imposição da aderência à tais exigências gera uma avaliação da qualidade de crédito disponível às empresas, calculado de acordo com os níveis de compromisso socioambiental.[4]

Em vista do exposto, percebe-se que as principais estratégias de combate à prática de greenwashing são a adequação das empresas aos parâmetros ESG e a busca por procedimentos precisos e transparentes, tais como a eficiente coleta de dados e demonstração dos resultados financeiros e sustentáveis, de acordo com os padrões globais de apresentação de informações exigidos pelos investidores como, por exemplo, o Global Reporting Initiative (GRI).

Caso contrário, aqueles que não se adequarem ao cumprimento de metas sustentáveis e à divulgação transparente de dados estarão cada vez mais expostos às práticas de greenwashing e, gradualmente, deixarão de receber investimentos em seu portfólio de ações.

[1] https://idec.org.br/greenwashing/pesquisa

[2] A lacuna de execução ESG: o que os investidores pensam sobre os esforços de sustentabilidade das empresas. Pesquisa Global de Investidores da PwC, 2022.

[3] CRUZ, Aline da Silva. ESG, mudanças climáticas e novos paradigmas para os negócios e consumo. UNIFESP, 2022, p. 12.

[4]  Associação Brasileira dos Membros de Meio Ambiente do Ministério Público (Abrampa); Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS, p. 275-276.