Bandeira de Mello assume novo mandato como ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello acaba de ser reconduzido em decisão unânime no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para exercer por mais um ano o cargo de ouvidor-geral de Justiça. Bandeira é sócio do Serur Advogados e se mantém licenciado da banca para se dedicar às funções no CNJ, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021.

Entre as atividades previstas na função de ouvidor-geral estão o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário, além do monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Luiz Fernando Bandeira de Mello atua em Direito Administrativo e Regulatório. No CNJ, além da função de ouvidor-geral, é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) do CNJ e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha; Bandeira é formado e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Antes do CNJ, exerceu a função de Secretário-geral do Senado Federal, por sete anos, e de Conselheiro Nacional do Ministério Público, por dois mandatos.