Ação junto ao STF tenta barrar ampliação de até 20 mil vagas em cursos de medicina no Brasil

Na primeira quinzena de junho, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação protocolada pela Associação de Universidades Particulares (ANUP), que tenta impedir a análise das liminares solicitadas por universidades particulares ao MEC para a criação de vagas em cursos de medicina. A entidade ainda exige que os 180 processos judiciais em andamento sobre o tema sejam interrompidos, o que impede a abertura de até 20 mil novas vagas nos cursos de medicina das universidades particulares.

A ANUP baseia sua petição na Lei dos Mais Médicos, criada em 2013. A lei foi criada para incentivar a criação de vagas em cidades com poucos médicos para garantir a melhor distribuição de profissionais da saúde em todo o país, não sendo excluída a possibilidade de outras portas de entrada para novos cursos.

A questão é que em 2018 foi decretada uma moratória que impede a criação de novos cursos até abril de 2023. A medida do governo seria conter a expansão do mercado para cursos de medicina, o que impossibilita a formação de novos médicos e reduz a inclusão de novos profissionais da área da saúde, extremamente deficiente no Brasil. Para dar continuidade a abertura de vagas em cursos de medicina, as universidades particulares seguem recorrendo à justiça para ter o direito de ampliação do curso por meio de liminares.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades (ABRAFI) entende que a disputa não é entre Grupos, apenas, mas sim entre quem tem curso de medicina autorizado e quem, legitimamente, deseja ter um. De acordo com o presidente da ABRAFI, Edgar Larry, o fechamento do protocolo no MEC para novos cursos, quer seja pela via do EMEC, quer seja pela via do Mais Médicos, em função de uma Portaria Ministerial, é o que provocou toda essa celeuma.

ʺSe o Ministério da Educação tivesse mantido as portas abertas para os processos de autorização, evitando privilegiar indevidamente quem já tem curso de medicina, nada disso estaria acontecendo. Note-se que, em nenhum momento, o intento das instituições que buscam a Justiça é a obtenção de qualquer vantagem em seu processo de autorização. O que almejam é, simplesmente, terem o direito de pleitear a possibilidade de terem um processo de autorização de um curso de medicina, podendo o MEC, em todos os casos, utilizar-se de todo rigor de suas Secretarias e do INEP, para avaliar as condições, tanto acadêmico/pedagógicas, quanto estruturais, para a concessão ou não da portaria de autorizaçãoʺ, explica Larry.

Para Arthur Sperandeo, Presidente da ANACEU, é importante ressaltar que a liberação dos 180 processos não aumentará apenas as cadeiras nas universidades, mas também poderá gerar um impacto social positivo com a criação de novos empregos na área da educação. ʺCom base em estudos, podemos dizer que a liberação de novas vagas poderia gerar empregos para 3600 docentes e 1800 técnicos. É um impacto muito positivo para o atual cenário econômico brasileiro, além de ampliar em 64.800 novas vagas para futuros médicos. Esse número é expressivo e fundamental para que o Brasil alcance o índice de médicos necessário para atender a população. Outro detalhe que não deve ser esquecido é que a ampliação de cursos está condicionada ao processo de avaliação do Ministério da Educação, o que garante a qualidade dos cursos aprovadosʺ, comente Sperandeo.

Enquanto segue o entrave judicial, o déficit de médicos deixa o país atrás de países vizinhos como Chile e Argentina, que hoje contam com 2,5 e 3,2, respectivamente, profissionais para cada mil habitantes. O Brasil, com magnitude continental, apresentava em 2020 o número de 2,38 profissionais.

Sobre a ABRAFI e a ANACEU

A ABRAFI nasceu em 2005, quando um grupo de 20 mantenedores de IES, de todos os Estados brasileiros, reuniram-se para tal finalidade. Seu intuito é defender e postular legitimamente os interesses das Faculdades brasileiras, especialmente as pequenas e médias, que até então estavam em desvantagem e sem defesa legítima junto aos órgãos do poder público responsáveis pela educação superior.

A ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários – foi fundada em dezembro de 1999 com o propósito de defender os Centros Universitários e busca permanentemente a consolidação deles como entes de relevância na estrutura do ensino superior brasileiro.