Direito condominial
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Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil com a intenção de oferecer um sistema de transferência instantânea e eficiente, o PIX começou a funcionar em novembro de 2020. Desde então, essa forma de pagamento está cada vez mais popular entre pessoas e empresas.
No entanto, com essa nova opção de transferência bancária, diversos golpes foram criados para tirar vantagem indevida daqueles que pouco entendem sobre tecnologia.
De acordo com Ana Carolina Aun, especialista em direito civil e do consumidor, do escritório Duarte Moral, esses golpistas se utilizam de diversas táticas para terem sucesso em suas atividades criminosas. “Um dos casos mais comuns se verifica quando eles descobrem as credenciais da vítima por meio de clonagem de WhatsApp e, em seguida, invadem a conta bancária do usuário para fazer PIX para outras contas que têm acesso. Outra situação muito frequente ocorre quando os criminosos entram em contato telefônico com a vítima, passando-se por funcionários do banco e solicitam dados necessários para o acesso ou fazem com que a vítima lhes transfira algum valor sob o pretexto de estar testando o PIX”, revela.
Assim, mesmo que o sistema de segurança do PIX envolva monitores antifraude e diversas barreiras de proteção, as pessoas estão sujeitas a golpes e, caso isso aconteça, é necessário seguir alguns protocolos para documentar formalmente o ocorrido. “A vítima deve entrar imediatamente em contato com a instituição financeira, explicando toda a situação. É importante realizar formalmente junto ao Banco uma impugnação dos valores indevidamente transferidos via PIX e, por fim, lavrar um Boletim de Ocorrência detalhando todos os fatos”, pontua a advogada.
Segundo Ana Carolina, esses documentos poderão ser utilizados para instruir uma ação judicial contra o banco, que pode ser obrigado a devolver os valores transferidos indevidamente. “Dependendo de como foi realizado o golpe, os juízes podem entender que o banco tem essa responsabilidade, principalmente quando o valor das transferências realizadas pelos golpistas destoa do perfil de transações do verdadeiro usuário”, explica.
Algumas medidas podem ser tomadas para tentar evitar esse tipo de situação. “O usuário deve estar atento para não clicar em qualquer link suspeito enviado por WhatsApp, SMS ou e-mail e desconfiar de ligações telefônicas de supostos funcionários do banco, pois essas instituições normalmente não entram em contato para falar sobre o PIX. Ainda, antes de realizar qualquer transferência, é importante cadastrar a chave do contato e verificar se os dados do recebedor estão corretos”, alerta a especialista no assunto.
Ressalta-se que instituições financeiras de todo Brasil já oferecem seguros contra esse tipo de golpe, mas é necessário que o cliente faça uma análise antes de contratar esse tipo serviço: “O consumidor precisa verificar as peculiaridades do seguro oferecido, como o valor mensal a ser pago e as situações que são acobertadas, já que a maioria dos seguros não cobre todas as hipóteses de golpes envolvendo o PIX.”, sugere a advogada.
Por fim, Ana Carolina informa que o Banco Central disponibiliza na internet uma ferramenta denominada “Registrato”, por meio da qual a vítima poderá verificar se foram abertas novas contas bancárias e realizados empréstimos indevidos com a utilização dos seus dados.
Sobre Ana Carolina Aun Al Makul
Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduanda em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e de direito do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal.
Sobre o escritório Duarte Moral
A sociedade de advogados atua nas áreas de direito de família, do consumidor, empresarial, imobiliário, médico, público e licitações, e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/.
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