Direito condominial
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A Fundação Getulio Vargas assinou nesta segunda-feira acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que prevê a cooperação e o intercâmbio mútuo para difundir instrumentos internacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos no âmbito universitário. O presidente da CIDH, Ricardo Manrique, ressaltou na cerimônia que o Brasil, por fazer fronteira com a maioria dos países do continente americano, é um motor essencial de agregação e disseminação da consciência política e da necessidade de trabalhar pela garantia dos direitos humanos.
“Necessitamos de um Brasil ativo, que esteja permanentemente marcando seu compromisso com os direitos humanos no continente americano”, afirmou Manrique. E ressaltou: “É preciso trabalhar em conjunto para ter sociedades mais justas e inclusivas, que respeitem os direitos e combatam as desigualdades. Hoje temos desafios enormes: a promoção da paz, o controle das mudanças climáticas, a proteção do meio ambiente, a construção de sociedades mais justas e inclusivas e o estabelecimento de governos democráticos”.
De acordo com Manrique, é preciso haver diálogo entre a CIDH e as cortes nacionais, os atores políticos e econômicos da região. “Os tribunais também precisam estar próximos aos meios acadêmicos e atentos às suas pesquisas e debates, que podem dar profundidade, robustez e o alcance necessário para superar situações que parecem irreconciliáveis”, destacou o presidente da CIDH, lembrando sentenças emblemáticas da corte relacionadas ao Brasil, como as referentes a pessoas com incapacidade mental internadas em instituições psiquiátricas, o trabalho escravo, a violência nas favelas e a situação carcerária.
“Começamos hoje com a FGV um caminho produtivo de retroalimentação que permitirá multiplicar nossas capacidades para fortalecer o compromisso com a defesa dos direitos humanos. Esse convênio é apenas o ponto de partida de uma aliança muito frutífera que vai perdurar por longo tempo”, destacou Manrique. O acordo com a FGV prevê a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ensino e difusão dos mecanismos de proteção e afirmação dos direitos humanos no continente.
Durante o evento, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos professor Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o acordo permitirá, de um lado, a alunos, professores e pesquisadores e, de outro lado, aos juízes e ao corpo técnico da CIDH um diálogo construtivo e de aprendizado mútuo baseado na troca de experiência e na construção conjunta de conhecimentos. “Teremos programas de intercâmbio, ações conjuntas, compartilhamento de experiências, maior acesso das instituições e dos brasileiros à jurisdição da CIDH”, informou.
Também participaram da cerimônia o presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, professor da FGV e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ), Luis Felipe Salomão, e o desembargador do TJ-RJ e do TRE-RJ, professor da FGV e coordenador adjunto do CIAPJ, Elton Leme, entre outros.
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