Os Stakeholders, as empresas “ESG” e o departamento de Compliance

Por Eduardo de Avelar de Avelar Lamy e Anna Carolina Faraco Lamy

Traduzido do inglês, stakeholder é a parte interessada em um projeto ou processo. Na linguagem corporativa, o termo tem muito mais relevância e atingimento.

Para uma organização, stakeholder é aquele sujeito sem o qual o negócio não existiria. Numa empresa os stakeholders primários são os acionistas, investidores, funcionários e clientes; todos players que fazem a engrenagem da empresa rodar. Pode-se dizer, portanto, que o stakeholder é um sujeito essencial à sustentabilidade corporativa.

“ESG” é a sigla do inglês que representam três pilares corporativos que estão em voga no momento: “environmental, sustainability and governance”. Traduzidos ao português: ambiental, sustentabilidade e governança.

A adesão aos pilares de ESG qualifica uma empresa que não se ocupa apenas do lucro e da operação de maneira formal, mas que compreende sua função social e de contribuição com o meio ambiente, com as comunidades que estão na zona de influência de seus processos e projetos, seus colabores e suas respectivas famílias.

Tais empresas compreendem que o papel e o retorno de uma organização para a sociedade são maiores do que aquele que ela exerce apenas aos acionistas e que, para aumentar a lucratividade e retorno deve-se ter em conta, também, a lisura na condução das atividades da empresa.

Para empresa ESG (que atende tais premissas de ambiental, social e governança) o conceito de stakeholders foi ampliado. Além dos acionistas, investidores funcionários e clientes – pela importância e aderência aos pilares que norteiam sua operação – foram incluídos neste conceito as comunidades, associações representativas comunais, governos e associações comerciais.

Isso porque inúmeras iniciativas de ESG passam pelo investimento social por meio de projetos e – até mesmo – doações que possam promover o meio ambiente, a sustentabilidade e governança.

A inclusão desses novos players na categoria stakeholder significa o aumento da frequência dos diálogos que naturalmente vão ocorrer com órgãos públicos e comunidades, o que resulta em um aumento de impacto quanto à exposição da empresa a riscos.

O aumento de interação com órgãos públicos e comunidades significa mais exposição a pedidos de suborno e pagamento de facilitação, portanto riscos relacionados a circunstâncias de corrupção.

Um programa de Compliance precisa que estar alinhado com a gestão consciente dos stakeholders, mas ao mesmo tempo se ocupar de reconhecer e auxiliar na administração do risco corporativo, que aumenta à medida em que também aumenta o volume de interação com terceiros de alto risco como agentes e órgãos públicos e comunidades.

Neste sentido e pensando nos stakeholders primários – notadamente acionistas e colaboradores – é essencial respeitar a autonomia do business em tomar suas decisões, porém apresentando a eles os riscos inerentes a estas interações e quais poderiam ser a ações utilizadas para mitigá-los.

O Departamento ou o Oficial de Compliance sempre vai auxiliar com subsídios, mas não tem o papel de interferir no processo decisório.

Pode, é claro, participar desse processo – dando a visibilidade de que em se tratando de comunidades, governos e associações é recomendável atenção especial, justamente pela sua exposição (relacionada a situações limítrofe de pagamento de facilitação ou suborno).

O Compliance age no sentido de empoderar tanto colabores que atuam na linha de frente – protagonizando essas interações – quanto os tomadores de decisões quanto a como fazê-lo de maneira mais segura, evitando circunstâncias de exposição a pedidos de suborno e pagamento de facilitação.

Eduardo de Avelar Lamy é advogado e consultor em compliance empresarial. Sócio do escritório Lamy & Faraco Lamy. Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC. Professor associado da UFSC. Doutor em direito pela PUC-SP. Membro da Associação Internacional de Compliance.

Anna Carolina Faraco Lamy é advogada e consultora em compliance empresarial. Sócia do Lamy & Faraco Lamy. Mestre em direito pela UFSC. Doutora em direito pela UFPR. Membro da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade.