CNJ apresenta Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça a pesquisa “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário”, realizada pelo Insper, que mapeou causas e possíveis alternativas de solução ao grande número de processos tributários pendentes de julgamento, buscando tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, justo e célere.

“Trata-se de um levantamento que teve como diferencial estar apoiada em coleta e análise de milhões de dados processuais para embasar suas conclusões. Já se sabia que o contencioso tributário é uma das principais causas da morosidade do Judiciário. Agora, além dessa certeza inicial, houve a identificação de suas causas e a construção de propostas que podem aprimorar o contencioso tributário”, diz sócio do Serur Advogados, Aristóteles de Queiroz Câmara, que participou da pesquisa. Segundo ele, os principais achados da pesquisa foram o incentivo à litigiosidade decorrente da complexidade da legislação e da falta de transparência dos órgãos fazendários, que privam os contribuintes de informações que poderiam evitar o contencioso. “Somado a isso, há também incentivo ao litígio quando há risco de a matéria ser alvo de modulação de efeitos e que a transação tributária pode ser utilizada com sucesso para a redução dos estoques de processo”, avalia.

Além desses pontos, entre as constatações já verificadas, está a importância de maior integração entre as instâncias administrativa e judicial e um diálogo mais afinado entre Judiciário, órgãos fiscais, procuradorias e contribuintes. Também se verificou que instrumentos processuais podem causar impactos positivos na redução do contencioso tributário e que as varas especializadas em direito tributário demandam a metade do tempo necessário para uma vara generalista prestar a mesma atividade jurisdicional.

O material na íntegra pode ser acesso aqui.