Tribunal restabeleceu a condenação por entender que houve intenção deliberada de ofender a honra da vítima em razão da cor…

Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas por lei que buscou proteger, além…

O Tribunal considerou que a revista por seguranças é permitida, desde que feita de maneira calma, educada e sem causar…

TRT da 2ª Região conclui que atividade era ilícita e, por isso, não pode gerar vínculo formal reconhecido pela Justiça…

Para advogado, a medida é essencial para evitar decisões conflitantes e respeitar a autonomia das relações de trabalho

A corte confirmou a aplicação da Lei Anticorrupção, mesmo sem ter havido no caso um ato de corrupção clássica, pois…

A simplificação do procedimento de concessão do licenciamento ambiental apenas é legítima nos empreendimentos que comprovadamente tenham pequeno potencial ofensivo…

Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades