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Categoria: Direito do consumidor

Seguradora é obrigada a reembolsar consumidora por cobrança indevida de IPVA
Posted in Direito do consumidor

Seguradora é obrigada a reembolsar consumidora por cobrança indevida de IPVA

Estimated read time 2 min
Posted on 7 de junho de 20257 de junho de 2025
by Jornalismo

Decisão da 2ª vara do JEC de Goiânia determina que seguradora reembolse consumidora por cobrança indevida de IPVA após perda…

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Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
Posted in Direito do consumidor

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

Estimated read time 3 min
Posted on 30 de maio de 2025
by Jornalismo

Decisão da 4ª Turma do STJ reforça que o consumidor tem direito ao ressarcimento integral dos prejuízos causados por produto…

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Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida têm direitos garantidos nos aeroportos e voos
Posted in Direito do consumidor Últimas Notícias

Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida têm direitos garantidos nos aeroportos e voos

Estimated read time 3 min
Posted on 15 de maio de 202516 de maio de 2025
by Jornalismo

Resolução da ANAC obriga companhias aéreas a oferecerem assistência gratuita antes, durante e após a viagem

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Filhos usaram o cartão sem permissão? Especialista explica quando é possível cancelar a compra
Posted in Direito do consumidor

Filhos usaram o cartão sem permissão? Especialista explica quando é possível cancelar a compra

Estimated read time 3 min
Posted on 14 de maio de 2025
by Jornalismo

Compras feitas por filhos menores com o cartão dos pais podem ser canceladas, mas é preciso agir rápido e adotar…

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Cinco pontos que devemos ficar atentos no dia a dia como clientes
Posted in Direito do consumidor

Cinco pontos que devemos ficar atentos no dia a dia como clientes

Estimated read time 3 min
Posted on 15 de março de 2025
by Jornalismo

Neste Dia do Consumidor especialista elenca situações e práticas dos setores de comércio e serviço que podem lesar as pessoas

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O Dia do Consumidor e a Defesa do Consumidor no Brasil
Posted in Direito do consumidor Opinião

O Dia do Consumidor e a Defesa do Consumidor no Brasil

Estimated read time 3 min
Posted on 14 de março de 202514 de março de 2025
by Jornalismo

Nesta data, leia o artigo de autoria de Alessandra Bertol Wilpert Ribeiro. Advogada. Sócia e proprietária da Wilpert&Ribeiro Advocacia

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Compras de Natal: especialistas alertam sobre segurança, endividamento e direitos do consumidor
Posted in Direito do consumidor

Compras de Natal: especialistas alertam sobre segurança, endividamento e direitos do consumidor

Estimated read time 4 min
Posted on 22 de dezembro de 2024
by Jornalismo

Segundo advogadas, é importante estar atento ao endividamento e às empresas fraudulentas

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Polêmica do avião: Passageiro é obrigado a trocar assento em alguma situação?
Posted in Direito do consumidor

Polêmica do avião: Passageiro é obrigado a trocar assento em alguma situação?

Estimated read time 2 min
Posted on 7 de dezembro de 2024
by Jornalismo

Se você paga uma taxa extra para escolher seu assento você tem direito a usá-lo e a cessão é opcional,…

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Advogado orienta consumidores sobre segurança e direitos na Black Friday
Posted in Direito do consumidor

Advogado orienta consumidores sobre segurança e direitos na Black Friday

Estimated read time 4 min
Posted on 28 de novembro de 2024
by Jornalismo

Saiba como a LGPD protege os dados e entenda como evitar fraudes digitais durante as compras online

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A falha no fornecimento de energia elétrica e os direitos dos lojistas
Posted in Direito do consumidor

A falha no fornecimento de energia elétrica e os direitos dos lojistas

Estimated read time 5 min
Posted on 19 de novembro de 2024
by Jornalismo

Advogados fazem uma análise da responsabilidade das concessionárias por falhas no fornecimento de energia e os direitos dos lojistas afetados…

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