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STF forma maioria pela constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens
Posted in STF

STF forma maioria pela constitucionalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens

Estimated read time 2 min
Posted on 30 de junho de 2025
by Jornalismo

Decisão em julgamento virtual reconhece a legalidade de medidas extrajudiciais para retomada de bens com garantia fiduciária, desde que preservados…

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TJ-GO suspende decisão que obrigava uso de câmeras nas fardas de policiais militares
Posted in Segurança Pública

TJ-GO suspende decisão que obrigava uso de câmeras nas fardas de policiais militares

Estimated read time 2 min
Posted on 29 de junho de 2025
by Jornalismo

Decisão da 5ª Câmara Cível reforça separação de poderes e derruba imposição judicial de política pública

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Golpe do salário-maternidade: grupo é investigado por fraudes com dados de mulheres no Tocantins
Posted in Alerta

Golpe do salário-maternidade: grupo é investigado por fraudes com dados de mulheres no Tocantins

Estimated read time 2 min
Posted on 29 de junho de 2025
by Jornalismo

Criminosos forjavam vínculos empregatícios para receber benefício do INSS em nome de mulheres que acabaram de ter filhos. Prejuízo já…

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CNJ proíbe cartórios de exigirem validade em procurações, inclusive de advogados
Posted in Notarial

CNJ proíbe cartórios de exigirem validade em procurações, inclusive de advogados

Estimated read time 2 min
Posted on 28 de junho de 2025
by Jornalismo

Conselho também determinou a comunicação da decisão a todos os tribunais de justiça do país, para assegurar que os serviços…

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Vitória histórica no STJ fortalece segurança jurídica e garante a continuidade do modelo da Zona Franca de Manaus
Posted in Tributário

Vitória histórica no STJ fortalece segurança jurídica e garante a continuidade do modelo da Zona Franca de Manaus

Estimated read time 6 min
Posted on 26 de junho de 2025
by Jornalismo

A decisão unânime no julgamento do Tema 1239 dos recursos repetitivos, representa uma das mais relevantes vitórias jurídicas dos últimos…

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Senado revoga decretos que elevaram o IOF e pressiona governo a buscar novas fontes de receita
Posted in Impostos e taxas

Senado revoga decretos que elevaram o IOF e pressiona governo a buscar novas fontes de receita

Estimated read time 2 min
Posted on 26 de junho de 2025
by Jornalismo

Parlamentares derrubam medidas do Executivo que aumentavam a carga tributária sobre operações financeiras; impacto estimado é de R$ 10 bilhões…

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Diferenciação de preços conforme forma de pagamento é permitida por lei
Posted in Direitos do consumidor

Diferenciação de preços conforme forma de pagamento é permitida por lei

Estimated read time 3 min
Posted on 25 de junho de 2025
by Jornalismo

Norma federal autoriza estabelecimentos comerciais a praticar preços distintos de acordo com o meio utilizado pelo consumidor — dinheiro, cartão…

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Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de economiário que prestou declaração falsa
Posted in Direito trabalhista

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de economiário que prestou declaração falsa

Estimated read time 2 min
Posted on 25 de junho de 2025
by Jornalismo

Decisão destaca gravidade da conduta dolosa praticada no momento da contratação e afasta alegações de erro de fato e decadência

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STF analisa decretos sobre armas: Gilmar Mendes defende constitucionalidade e reforça controle
Posted in Jurisprudência

STF analisa decretos sobre armas: Gilmar Mendes defende constitucionalidade e reforça controle

Estimated read time 2 min
Posted on 24 de junho de 2025
by Jornalismo

Relator reconhece legitimidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, editados para reverter política armamentista adotada entre 2019 e 2022

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Justiça de SP reconhece direito à isenção retroativa de IPVA para pessoa com deficiência
Posted in Impostos e taxas

Justiça de SP reconhece direito à isenção retroativa de IPVA para pessoa com deficiência

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Posted on 23 de junho de 2025
by Jornalismo

Sentença garante benefício fiscal a condutor com laudo de deficiência física, mesmo após demora na perícia médica e análise administrativa

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