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O vício redibitório e a demora na sua resolução
STJ decide sobre valor integral e atualizado para produtos com vício redibitório
Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!
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Governo lança o 1º edital com a cláusula prevista na Nova Lei de Licitações
Seguro Garantia é o grande aliado para continuidade de obras públicas; a expectativa é de que o modelo lançado pelo…
Na guerra entre o Congresso e o STF, perde o Direito
Leia o artigo de João Carlos Dalmagro Junior, advogado criminalista e Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS)
Governança de Inteligência Artificial é a nova fronteira do ESG
A corrida global pela Governança da Inteligência Artificial revela desafios e compromissos internacionais
Advogado discute implicações legais relacionadas a fuga dos detentos de Mossoró
De acordo com o advogado criminalista Fábio F. Chaim, é fundamental assegurar que as penalidades impostas reflitam não apenas a…
De casa nova: Albuquerque Melo Advogados tem nova sede no Rio de Janeiro
Situada no centro da cidade, banca atua em diferentes segmentos do Direito, com foco no atendimento a empresas nacionais e…
Saidinha deveria ser porta de entrada para debate mais profundo
Os parlamentares irão analisar o veto do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que restringe o instrumento…
Marcação de assento em avião é gratuita para menores de 16 anos
Através da Portaria 13.065/2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que fica resguardado o direito dos menores de…