Opinião
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A arrecadação da União com tributos e outras receitas teve um aumento significativo, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Esse resultado representa um crescimento real de 8,26%, descontada a inflação, em comparação com abril de 2023. O montante acumulado de janeiro a abril de 2024 também foi recorde, somando R$ 886,64 bilhões, um aumento real de 8,33% ajustado pelo IPCA.
Embora os números pareçam promissores, especialistas alertam para fatores econômicos subjacentes que podem representar desafios futuros. Em entrevista exclusiva, o advogado tributarista Dalmo Jacob do Amaral Júnior, que já atuou como conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e presidiu a Comissão Nacional de Direito Tributário, ofereceu uma análise crítica dos resultados.
“A princípio, os números parecem muito promissores, mas precisamos olhar além da superfície. Esse aumento na arrecadação esconde alguns fatores preocupantes,” afirmou Dalmo. Segundo ele, parte do crescimento da arrecadação pode ser atribuída ao aumento da carga tributária sobre a população e empresas.
“O aumento da carga tributária é um ponto que merece destaque. As reformas recentes e as mudanças na legislação fiscal têm levado a uma maior pressão sobre os contribuintes. Embora isso aumente a arrecadação no curto prazo, pode ter efeitos adversos no longo prazo, como desestímulo ao investimento e ao consumo,” explicou.
Outro aspecto destacado pelo advogado é o endividamento público. “O crescimento da arrecadação não deve nos fazer esquecer que o Brasil enfrenta um alto nível de endividamento público. A dívida crescente pode comprometer a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como infraestrutura e serviços públicos, além de aumentar a carga de juros que pesa sobre o orçamento federal.”
Dalmo também chamou a atenção para a dependência da arrecadação em tributos específicos que podem ser voláteis. “A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, por exemplo, teve um aumento significativo. Isso é reflexo de uma taxa Selic alta, que pode não se sustentar a longo prazo sem prejudicar o crescimento econômico.”
Dalmo também criticou a distribuição desigual dos recursos arrecadados entre a União, estados e municípios. “Estados e municípios fabricam o bolo, mas quem faz a festa é a União. Ao longo dos anos, a União vem abocanhando fatias expressivas daquilo que os entes da Federação e as cidades arrecadam. São recursos preciosos que poderiam ser investidos nas mais diversas áreas essenciais para a população,” disse.
Ele ressaltou que a maior parte das responsabilidades essenciais, como saúde, educação e segurança pública, recaem sobre estados e municípios. “O que deveria constranger a União, mas que continua assolando as cidades e estados, é o fato de que, apesar de ficar com fatias expressivas das arrecadações, o Governo Federal está se tornando cada vez menos responsável por questões básicas.”
Os dados completos sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal e são divulgados mensalmente. A discussão sobre esses números e suas implicações continua a ser um ponto central para economistas, legisladores e especialistas tributários em todo o país.
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