Direito do trabalhador
Saiba o que fazer se sua empresa pagou imposto a mais do que o devido
A alta carga tributária brasileira é motivo de reclamação do setor produtivo. Em 2023, último dado disponível, a carga tributária bruta do governo geral (governo central, estados e municípios) atingiu 32,44% do PIB (Produto Interno Bruto). Além de arcar com o custo pesado dos impostos, muitas empresas ainda pagam tributos que não devem, gerando prejuízos consideráveis aos empresários.
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A alta carga tributária brasileira é motivo de reclamação do setor produtivo. Em 2023, último dado disponível, a carga tributária bruta do governo geral (governo central, estados e municípios) atingiu 32,44% do PIB (Produto Interno Bruto). Além de arcar com o custo pesado dos impostos, muitas empresas ainda pagam tributos que não devem, gerando prejuízos consideráveis aos empresários.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas no Brasil pagam trilhões de reais a mais todos os anos. Isso ocorre por diversos fatores, como falta de conhecimento, erros no sistema de cálculo e má assessoria tributária.
“Esse problema afeta negócios de todos os setores, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Por isso, empresários devem buscar especialistas qualificados para revisar suas contribuições e garantir que não estejam pagando mais do que o necessário”, alerta Waldir Lara Júnior, contador e fundador da Larafy Consultoria.
Ele explica que é muito mais comum do que se imagina as empresas pagarem mais impostos do que o realmente devido e a devolução do imposto pago indevidamente não acontece automaticamente. O contador comenta que existem três maneiras de reaver o valor pago a mais: restituição, ressarcimento ou compensação. Já o processo de devolução de impostos pode acontecer de duas formas: via administrativa ou judicial, dependendo do motivo do pagamento indevido. Se o erro foi da própria empresa, como um cálculo incorreto, a solicitação pode ser feita de forma administrativa. “Agora, se há um questionamento sobre a legalidade ou constitucionalidade do tributo, o caminho é a via judicial”, diz.
Ele diz também que, independentemente da modalidade escolhida, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e burocrático. “Por isso, é fundamental ter uma assessoria que faça todo esse processo para garantir que o empresário receba os valores que foram pagos a mais”, finaliza Lara.
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