Segundo a Corte Especial, é inaplicável às dívidas civis a taxa de juros de mora, pois o dispositivo jurídico é…

Tema 118 é um dos julgamentos que poderão ser afetados pela "quebra" de julgamentos

As outras duas organizações são Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Transparência Eleitoral Brasil

O ministro observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu covid-19 e determinou a aplicação de medidas cautelares…

Ministro considerou inviável o trâmite da ação em razão do não cumprimento de formalidade processual.

Decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático