Decisão em julgamento virtual reconhece a legalidade de medidas extrajudiciais para retomada de bens com garantia fiduciária, desde que preservados…
Categoria: STF
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
Segundo a Corte Especial, é inaplicável às dívidas civis a taxa de juros de mora, pois o dispositivo jurídico é…
Abrapsa prevê caos corporativo com decisão do STF
Tema 118 é um dos julgamentos que poderão ser afetados pela "quebra" de julgamentos
Entidades protocolam ação no STF em defesa do Aborto Legal
Na tarde desta quarta-feira, dia 29 de junho, o advogado Henderson Fürst, em nome da Sociedade Brasileira de Bioética, da…
Ação junto ao STF tenta barrar ampliação de até 20 mil vagas em cursos de medicina no Brasil
Na primeira quinzena de junho, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação protocolada pela Associação de Universidades Particulares (ANUP), que…
Livres é uma das três entidades participantes do julgamento do fundo eleitoral
As outras duas organizações são Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Transparência Eleitoral Brasil
Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Roberto Jefferson
O ministro observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu covid-19 e determinou a aplicação de medidas cautelares…
Ministro Ricardo Lewandowski rejeita queixa-crime de Onyx Lorenzoni contra Randolfe Rodrigues
Ministro considerou inviável o trâmite da ação em razão do não cumprimento de formalidade processual.
STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
Decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático