Decisão reconheceu falha na prestação de serviço do Bradesco após cliente seguir instruções presenciais e em aplicativo que resultaram em…
STJ autoriza divórcio unilateral liminar mesmo sem contraditório
Terceira Turma considera o divórcio direito potestativo e permite sua decretação liminar com base em CPC §§ 355/356, abrindo caminho…
Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores
Para a relatora, a proposição é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, pois contribui para inibir esses…
Usar símbolo público em campanha eleitoral não configura abuso de poder, diz TRE-MS
Justiça Eleitoral considerou que o uso da imagem “Eu Batayporã” em materiais escolares e monumentos não configurou abuso de poder…
Vítimas de fraudes no INSS deverão ser reembolsadas em parcela única até o fim do ano
Advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o calendário para os pagamentos será apresentado na próxima semana ao STF
Como receber uma herança em menos de 3 meses?
Dra. Lívia de Andrade Manfridini apresenta de forma detalhada o passo a passo do inventário extrajudicial
Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa
No entendimento da relatora, não há como estender os efeitos da autorização do uso de imagem, em que não foi…
Justiça do Trabalho é competente para julgar ações sobre trabalho infantil artístico em plataformas de streaming, decide TRT-2
Tribunal reconheceu que a ação do Ministério Público do Trabalho contra a Twitch não busca autorização para trabalho artístico infantil,…
STF restabelece a imunidade do advogado
A decisão, prevista no Estatuto da Advocacia, garante aos advogados proteção contra processos por manifestações no exercício da profissão
CNJ cria banco de talentos para pessoas com deficiência no Judiciário
Iniciativa busca ampliar a participação de magistrados, servidores e estagiários com deficiência em ações, eventos e políticas de inclusão no…