Direito da mulher
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A Lei Federal 12.533 instituiu em 2011 o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, no dia 16 de março. O intuito desta data, segundo a advogada Luiza de Araujo Furiatti, mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade, é chamar a atenção da população para as questões climáticas e também para a necessidade de ações que reduzam os impactos dessas mudanças no planeta.
“Estamos no meio de uma crise climática, na qual a maioria da população ainda não conhece esse grave problema. Essa data é muito importante para abrir discussões sobre o tema em escolas, universidades, empresas e até mesmo, servir como alerta para grandes líderes mundiais”, afirma a advogada.
Desde o período da Revolução Industrial, no século XVIII, a população passou a emitir uma quantidade considerável de gases de efeito estufa (GEE), principalmente de dióxido de carbono (CO2), o que acaba resultando no agravamento da camada de gases na atmosfera, consequentemente, retendo mais calor e aumentando a temperatura atmosférica.
Segunda a advogada, sócia do escritório de advocacia Pineda&Krahn, os impactos causados pelas mudanças climáticas já provocaram muitas perdas e danos, tanto para as pessoas, quantos para o ecossistema. Uma boa parcela da população mundial, vive diariamente sob os efeitos dessas mudanças, principalmente aqueles que são marginalizados. “Nas regiões mais vulneráveis, o número de mortes por secas, enchentes e tempestades foi 15 vezes maior na última década do que nas regiões menos vulneráveis”, comenta Luiza Furiatti.
Crise climática
O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) apontou algumas projeções de impactos irreversíveis na Terra, caso não busquemos soluções para conter o aumento da temperatura, abaixo de 1,5 grau Celsius.
Segundo a advogada socioambiental, o relatório comprova a realidade que estamos vivendo. “Os eventos extremos do clima estão sendo cada vez mais comuns. No início de 2022, por exemplo, podemos verificar várias situações atípicas no Brasil que podem ter relação com as mudanças climáticas, como por exemplo, as fortes chuvas em Petrópolis, no Rio de Janeiro.”
“O calor e a umidade ultrapassarão a tolerância humana em todo o mundo, se as emissões não forem reduzidas, e o Brasil está entre os países que neste cenário, vivenciariam condições cada vez mais perigosas”, afirma a advogada.
Com o passar dos anos, a Crise Climática vem causando impactos cada vez mais severos. No Canadá, no ano passado, uma cidade foi destruída por um incêndio florestal causado pelo calor extremo, o que preocupa cada vez mais cientistas e especialistas no assunto e, neste cenário, o Brasil pode ser um país amplamente afetado.
“Infelizmente, nosso país não está preparado para enfrentar uma crise climática. Por aqui nós também temos outros graves problemas, como a desigualdade social e as questões políticas. Nós precisamos nos debruçar mais sobre esse problema, debater e conhecer, para poder criar novos mecanismos para diminuir e neutralizar a emissão de CO2 no país”, relembra Luiza Furiatti.
O que deve ser feito então
Para a advogada especialista no assunto, todos podem – e devem – ajudar a mitigar as mudanças climáticas, criando uma consciência sobre esse problema e buscando mudar algumas atitudes, afinal, para que a população possa intervir, o primeiro passo é ela entender qual é a sua contribuição nesse processo.
Além disso, é necessário também mudar significativamente nossa relação com as fontes de combustíveis fosseis, a fim de diminuir e neutralizar as emissões de gases liberadas na atmosfera.
“É importante proteger e restaurar as florestas, fazer investimentos em tecnologias para melhorar a agricultura, ajudando comunidades a construir resiliência e aumentando a produção de energia limpa. Na verdade, precisamos fomentar todas as ações previstas na Agenda 2030 e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, para criar uma rede contra o aumento da temperatura da Terra, tudo, de certa forma, está interligado”, finaliza Luiza Furiatti, advogada e sócia do escritório de advocacia, Pineda&Krahn.
SOBRE O PINEDA & KRAHN
Sediado em Curitiba/PR, o escritório atende nacionalmente nas áreas de regularização ambiental, due diligence ambiental, contencioso ambiental, relações institucionais, consultoria, contratos agrários, Direito Tributário voltado ao agronegócio, questões fundiárias, além de realizar palestras sobre Direito Ambiental. Ao longo desses 20 anos, já atuou em cerca de 5 mil casos e possui, em média, 600 casos ativos
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