Decisão demonstrou que houve equívoco cometido pela companhia aérea no momento da apresentação dos passageiros e do seu animal de…
Categoria: Decisão
STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas
Advogado explica a decição do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária
Intermediadora de Pagamentos é responsabilizada por golpes da maquininha e do falso boleto
Acórdãos são favoráveis ao comprovar que uma Intermediadora de Pagamentos facilita atividades fraudulentas, por não realizar uma verificação completa e…
TST confirma decisão que negou pedido de vínculo trabalhista em relação de franquia
Ministro da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho destacou entendimento vinculante do Supremo. Acórdão reconhece legalidade do contrato de…
Faculdade pode ter aumento de mensalidade distinto entre calouro e veterano
O aumento na mensalidade deve diferir entre calouros, que aproveitarão as melhorias, e veteranos, que estão prestes a se formar
Dona da cerveja Proibida busca parcelar ou reduzir valor a ser pago para perito judicial
Empresa deveria desembolsar R$ 90 mil, mas conseguiu adiamento em caráter liminar até que nova decisão seja proferida. Trabalho pericial…
Decisão do TJBA reforça a regionalização no saneamento básico
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia declarou inconstitucional lei do Município de Mata de São João que criava…
TRT/SP rejeita desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima
Especialista explica que desconsideração de personalidade jurídica de sociedade anônima somente seria possível se a houvesse prova cabal de que…
Decisão define que efeitos de liminar em recuperação judicial da Americanas não atingem operações já realizadas
Sentença beneficia o BTG Pactual, que executou cláusula contratual de vencimento antecipado de dívidas que giram em torno de 1,2…
TJ-SP determina que Twitter retire postagens
Sentença do TJ-SP envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido “restaurar a liberdade” da plataforma