Ministro da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho destacou entendimento vinculante do Supremo. Acórdão reconhece legalidade do contrato de…
Categoria: Decisão
Faculdade pode ter aumento de mensalidade distinto entre calouro e veterano
O aumento na mensalidade deve diferir entre calouros, que aproveitarão as melhorias, e veteranos, que estão prestes a se formar
Dona da cerveja Proibida busca parcelar ou reduzir valor a ser pago para perito judicial
Empresa deveria desembolsar R$ 90 mil, mas conseguiu adiamento em caráter liminar até que nova decisão seja proferida. Trabalho pericial…
Decisão do TJBA reforça a regionalização no saneamento básico
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia declarou inconstitucional lei do Município de Mata de São João que criava…
TRT/SP rejeita desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima
Especialista explica que desconsideração de personalidade jurídica de sociedade anônima somente seria possível se a houvesse prova cabal de que…
Decisão define que efeitos de liminar em recuperação judicial da Americanas não atingem operações já realizadas
Sentença beneficia o BTG Pactual, que executou cláusula contratual de vencimento antecipado de dívidas que giram em torno de 1,2…
TJ-SP determina que Twitter retire postagens
Sentença do TJ-SP envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido “restaurar a liberdade” da plataforma
Julgamento do CARF oferece importante precedente sobre amortização de ágio envolvendo a Via Varejo
A 1ª Turma Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou nessa terça-feira (13.09), em sua primeira sessão…
TJ-MT confirma prazos em dias corridos em recuperação judicial e garante homologação do plano de gigante do agronegócio
A Justiça do Estado do Mato Grosso confirmou na última terça-feira (02 de julho) o plano de Recuperação Judicial (RJ)…
Justiça do Espírito Santo reconhece legalidade da Buser, derruba bloqueio de R$ 45 milhões da startup e defende o circuito aberto
Em decisão que confirma a legalidade do modelo de negócios da Buser, a 10ª Vara Cível de Vitória (ES) derrubou…