Acórdão reconhece que o uso de plataformas em viagens fretadas é uma inovação tecnológica legítima, não podendo ser equiparado ao…
Categoria: Decisão
Contribuinte não precisa fazer o recolhimento de custas para promover cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, decide TJSP
Se consolidado, o novo entendimento dqa Corte terá grande impacto para os credores
Passageiros lesados por empresas áreas tem direito a indenização
Casal mineiro ganhou uma ação esta semana devido a perder conexão em Lisboa devido a um atraso de voo
Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem…
Nome semelhante de empresas não configura grupo econômico
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode abrir um precedente importante em relação à apresentação de documentos…
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio
Kopenhagen não detém direito exclusivo sobre a marca Língua de Gato
A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou registro da marca nominativa "Língua de Gato" da Kopenhagen, para chocolates e…
Impedidos de embarcar com animal de estimação recebem dano moral e material
Decisão demonstrou que houve equívoco cometido pela companhia aérea no momento da apresentação dos passageiros e do seu animal de…
STF nega modulação temporal e isenta contribuintes de multas punitivas
Advogado explica a decição do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a "quebra" da coisa julgada em matéria tributária
Intermediadora de Pagamentos é responsabilizada por golpes da maquininha e do falso boleto
Acórdãos são favoráveis ao comprovar que uma Intermediadora de Pagamentos facilita atividades fraudulentas, por não realizar uma verificação completa e…