CLT traz as situações que justificam a rescisão do contrato de trabalho
Categoria: Decisão
STF reconhece competência da Justiça comum para julgar contrato de franquia
Pela primeira vez, Supremo Tribunal Federal destacou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação entre franqueado e…
Consumidor deve buscar solução extrajudicial antes de entrar com ação na Justiça
Decisão do TJ/MG deve ser respeitada por todos os órgãos do tribunal de Minas Gerais; segundo especialistas, outros estados já…
TRF-3 reafirma legalidade do modelo Buser
Acórdão reconhece que o uso de plataformas em viagens fretadas é uma inovação tecnológica legítima, não podendo ser equiparado ao…
Contribuinte não precisa fazer o recolhimento de custas para promover cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, decide TJSP
Se consolidado, o novo entendimento dqa Corte terá grande impacto para os credores
Passageiros lesados por empresas áreas tem direito a indenização
Casal mineiro ganhou uma ação esta semana devido a perder conexão em Lisboa devido a um atraso de voo
Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem…
Nome semelhante de empresas não configura grupo econômico
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode abrir um precedente importante em relação à apresentação de documentos…
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio
Kopenhagen não detém direito exclusivo sobre a marca Língua de Gato
A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou registro da marca nominativa "Língua de Gato" da Kopenhagen, para chocolates e…