Decisão confirma que União não está vinculada à cláusula arbitral do Estatuto da Petrobras, afastando obrigação de ressarcimento a fundos…
Autor: Jornalismo
NR-1 e o ponto de inflexão para a estratégia empresarial
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Justiça extingue punibilidade de acusados por simular furto para lesar seguradora devido à ausência de representação formal
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Recusa em ser testemunha – Direito e dever ético para a advocacia
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Reforma do setor elétrico entra em vigor com novas regras para comercialização de energia
Medidas visam ampliar a concorrência e promover mais eficiência e transparência no mercado livre de energia elétrica