Dr. Laercio Pisoni, advogado especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, fala sobre os custos para realizar um inventário e como…
Autor: Jornalismo
Seguradora é obrigada a reembolsar consumidora por cobrança indevida de IPVA
Decisão da 2ª vara do JEC de Goiânia determina que seguradora reembolse consumidora por cobrança indevida de IPVA após perda…
Lei amplia a 30% as vagas para negros, indígenas e quilombolas em concurso
A lei abrange os cargos para a administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia…
Golpe do Falso Motoboy Engana Vítimas com Suposta Fraude no Cartão
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TRT-2 mantém condenação do TikTok por exibir vídeos com trabalho infantil artístico sem alvará judicial
Plataforma é responsabilizada por permitir vídeos com participação de crianças em performances artísticas sem autorização judicial, em decisão que reforça…
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas por lei que buscou proteger, além…
A Ilegalidade do Decreto n. 12.466/2025
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Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
Segundo a Corte Especial, é inaplicável às dívidas civis a taxa de juros de mora, pois o dispositivo jurídico é…
Com a reforma tributária empresas se preparam para a nova era do CBS e IBS
Entenda como a unificação dos tributos pode simplificar a gestão fiscal e estimular a transformação digital no setor empresarial
Falências: Comissão Especial do CNJ vai estudar como aprimorar atuação nos processos do agronegócio
Com foco na celeridade, na efetividade e na segurança jurídica dos processos recuperacionais e falimentares, o colegiado também deve trabalhar…